Pesquisar No Site

Prefeitura de Caraguatatuba fiscaliza irregularidades no Rio Tabatinga e na Ilha do Tamanduá

Publicado em: 22/02/2021
Prefeitura de Caraguatatuba fiscaliza irregularidades no Rio Tabatinga e na Ilha do Tamanduá
Prefeitura de Caraguatatuba fiscaliza irregularidades no Rio Tabatinga e na Ilha do Tamanduá

Fiscais da Secretaria de Urbanismo identificaram pontos de descarte irregular de esgoto e captação clandestina de água no Rio Tabatinga e acampamento selvagem na Ilha do Tamanduá, na região norte de Caraguatatuba. A ação foi registrada no último sábado (20) durante vistoria na área que tem ficado com a praia poluída desde o início do ano.

#PraCegoVer: Muro de pedra com alguns mato na frente e um cano de escoamento de esgoto (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

As equipes subiram cerca de 200 metros rio adentro e, de acordo com o secretário da pasta, Wilber Cardozo, foram encontrados dois canos com indícios de despejo de esgoto no rio e três mangueiras de captação de água, o que é proibido com base nos incisos I e II do artigo 12 da Lei Federal 9.433/1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

O artigo 12 define que “estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos da derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; e a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

Já o inciso III fala sobre o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final, complementado pelo artigo V que dispõe outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

Diante das evidências, novas vistorias serão realizadas pela equipe da Fiscalização de Postura para identificar os possíveis poluidores e infratores.

O bairro da Tabatinga é servido pela rede de esgoto da Sabesp e todos os moradores devem fazer a ligação doméstica aos ramais que passam pelas ruas. Caso isos não seja feito, o proprietário está sujeito à multa de 460 VRM (Valor de Referência do Município), hoje equivalente a R$ 1.720,40, com base na Lei 1.144/1980 artigo 43 e 53 da Lei 1.388/1986 (Código de Postura).

Ilha do Tamanduá

#PraCegoVer: Imagem mostra uma área com barraca montada dentro de uma estrutura na Ilha do Tamanduá (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

Após a fiscalização pelo Rio Tabatinga, a equipe seguiu até a Ilha do Tamanduá onde flagrou um grupo fazendo churrasco e se preparando para montar barraca de acampamento. Essas duas atividades são proibidas em Caraguatatuba, por isso a orientação foi para que encerrassem as duas ações.

Com base no artigo 243 da Lei Municipal 1.144/80 (Código de Posturas), não é permitida a instalação de qualquer dispositivo fixo na praia para abrigo ou qualquer outro fim. Casos de denúncias podem ser feitos pelo Canal 156.

“Encontramos cerca de 40 pessoas no local que recebe turistas em dias quentes, principalmente nesta estação, mas as regras devem ser seguidas”, destaca o secretário de Urbanismo Wilber Cardozo.  

Ainda conforme ele, também foram inspecionadas as atividades náuticas ao logo da orla, mas não houve registro de irregularidades.

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Prefeitura de Caraguatatuba realiza limpeza de canais por toda cidade
Prefeitura de Caraguatatuba realiza limpeza de canais por toda cidade

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), continua nesta sexta-feira (5), com o trabalho preventivo de limpeza de córregos, para evitar enchentes de norte a sul da cidade. Desde semana passada, a equipe da Sesep, está com serviço no canal da Rua Alta Tensão, no

Leia Mais Notícias Secretaria de Serviços Públicos Publicado em 05/03/2021
Desconto de 5% na cota única do IPTU 2021 vence dia 22 de fevereiro em Caraguatatuba
Desconto de 5% na cota única do IPTU 2021 vence dia 22 de fevereiro em Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, oferece 5% de desconto no pagamento à vista do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o dia 22 de fevereiro (segunda-feira).  A 2ª via do carnê do IPTU pode ser solicitada de segunda a sexta-feira, das

Leia Mais Notícias Secretaria de Fazenda Publicado em 08/02/2021
Prefeitura de Caraguatatuba apoia fiscalização da Artesp contra  transporte clandestino na rodoviária
Prefeitura de Caraguatatuba apoia fiscalização da Artesp contra transporte clandestino na rodoviária

Agentes de Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Ciadão deram apoio, na manhã desta quinta-feira (11/02), à fiscalização da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) realizada nas imediações da Rodoviária. Objetivo era identificar motoristas que fazem transporte clandestino de Caraguatatuba para São José

Leia Mais Notícias Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão Publicado em 11/02/2021
Poupatempo de Caraguatatuba volta a funcionar
Poupatempo de Caraguatatuba volta a funcionar

A partir desta segunda-feira (08/02), as regiões que foram reclassificadas para a Fase Laranja do Plano São Paulo terão as unidades do Poupatempo reabertas à população, entre elas, a de Caraguatatuba. Os atendimentos são oferecidos mediante agendamento, com capacidade reduzida e seguindo os todos os protocolos sanitários de combate à

Leia Mais Notícias Secretaria de Comunicação Social Publicado em 08/02/2021
Caraguatatuba registra mais de 10,3 mil pacientes recuperados da Covid-19
Caraguatatuba registra mais de 10,3 mil pacientes recuperados da Covid-19

Nessa sexta-feira (26/02), Caraguatatuba chegou à marca dos 10.332 pacientes recuperados do novo coronavírus. O número foi divulgado pela equipe do Canal de Atendimento Telefônico (Call Center), da Secretaria de Saúde.  O serviço é realizado, diariamente, inclusive aos feriados, recessos e finais de semana, das 7h às 21h, e monitora

Leia Mais Notícias Secretaria de Saúde Publicado em 26/02/2021