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Prefeitura de Caraguatatuba convoca motoristas de transporte por aplicativo para cadastro

Prefeitura de Caraguatatuba convoca motoristas de transporte por aplicativo para cadastro
Prefeitura de Caraguatatuba convoca motoristas de transporte por aplicativo para cadastro

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, informa que iniciará o cadastro dos motoristas que realizam o transporte de passageiros através dos aplicativos no município.

O cadastro deverá ocorrer através da plataforma 156, com a apresentação de todos os documentos descritos no artigo 9º do Decreto Municipal nº 1.297/2020.

O artigo 14º do Decreto 1.301, publicado no Diário Oficial do Município 336, em seu inciso XVI corrobora com a necessidade de cadastro no município, devendo o documento ser portado pelo motorista. Caso seja flagrado sem o referido documento, está sujeito à multa média no valor de 60 VRMs (Valor de Referência do Município), equivalente a R$ 214,20.

“Essa foi uma questão discutida com a comissão devido à ‘invasão’ de outros motoristas em feriados prolongados e temporada”, explica o vice-prefeito Capitão Campos Junior.

A Prefeitura já oficiou as operadoras dos aplicativos que atuam no município a fim de apresentarem, mensalmente, todos os motoristas que atuam perante as plataformas.

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