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Prefeitura de Caraguatatuba consegue no Poder Judiciário descongelamento de área no Massaguaçu
Prefeitura de Caraguatatuba consegue no Poder Judiciário descongelamento de área no Massaguaçu
A Prefeitura de Caraguatatuba obteve na justiça o descongelamento do núcleo Benedito Serafim, no bairro Massaguaçu. A área estava congelada desde 2010.
Após solicitação do prefeito Aguilar Junior, foi deferido o pedido de descongelamento do núcleo para fins de regularização fundiária e implantação da infraestrutura em 58 imóveis.
A Sabesp já iniciou as obras da rede para a ligação de água individual e até semana que vem já estarão concluídas.
As guias de emplacamento já foram liberadas pela Secretaria de Urbanismo para os moradores que já tinham protocolado requerimento de Regularização Fundiária e os ofícios foram entregues aos moradores. As pessoas que já estão com os ofícios podem comparecer na EDP para solicitar a ligação de luz.
Quem ainda não entrou com requerimento de Regularização Fundiária poderá comparecer na Secretaria de Habitação, no bairro Indaiá, para protocolar seu pedido, das 9h às 14h.
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