Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba desmonta cercas montadas em área pública
Prefeitura de Caraguatatuba desmonta cercas montadas em área pública
Em fiscalização de rotina realizada no bairro Perequê-Mirim, região sul do município, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, identificou uma área pública cercada para venda ilegal de lotes.
#PraCegoVer: Funcionários da Secretaria de Urbanismo da Prefeitura de Caraguatatuba retirando as cercas instaladas na área pública (Foto: Divulgação/PMC)
De acordo com a Secretaria, o terreno foi cercado por grileiros, que se apropriam de áreas públicas para comercializar ilegalmente o terreno após ele ser dividido.
O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, destaca que as equipes estão em constante monitoramento das áreas públicas com o objetivo de evitar invasões e grilagens.
Estas áreas são protegidas pela Lei Federal Nº 6.766/79, que determina as diretrizes de proteção de área pública. Segundo o inciso I do artigo 50 da legislação, se constitui contra a Administração Pública dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente.
A legislação determina que seu descumprimento pode acarretar a detenção de um a dois anos e multa de cinco a 50 salários mínimos, equivalente a R$ 5,2 mil até R$ 55,2 mil.
A Secretaria de Urbanismo ressalta a importância da população em denunciar esses tipos de invasões pelo Canal 156 ou pelo telefone (12) 3886.6060.
Veja Também Recentes
Caraguatatuba já realizou o plantio de 4,1 mil árvores dentro do Plano de Arborização Urbana
A Prefeitura de Caraguatatuba possui o Plano de Arborização Urbana, que objetiva aumentar a cobertura verde da cidade. Desde 2017, 4.100 árvores já foram plantadas, dentro dos programas de preservação e manutenção ambiental: Adote o Verde, Espaço Árvore, Disk Árvore e o Viveiro Municipal. No site da Prefeitura é possível
Prefeitura de Caraguatatuba aprimora decreto que regulamenta transporte por aplicativo
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, publicou nesta sexta-feira (24), o Decreto Municipal 1.301/2020 que altera alguns artigos e anexos do decreto 1.297. Os dois trat6am da regulamentação do transporte por aplicativo mo município. Entre as adequações realizadas após nova conversa
Inscrições para curso sobre educação ambiental do CBH- LN encerram nesta quinta-feira (30/7)
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) está com inscrições abertas, até quinta-feira (30/7), para o curso online gratuito de ‘Cuidadores das Águas: Educação Ambiental e Gestão dos Recursos Hídricos no Litoral Norte de São Paulo’. Interessados devem ser inscrever por meio do endereço eletrônico: https://forms.gle/ogrhAF4K6LPtLdaU8. O curso
Prefeitura já realizou 175 testes para Covid-19 em pessoas em situação de rua e dependência química
Desde março, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, está com uma abordagem diferenciada junto à população adulta em situação de rua, por causa da pandemia do novo coronavírus. As equipes estão circulando pela cidade e oferecendo aos abordados, acolhimento na Casa do Caminho,
SEBRAE abre seleção para Programa Criativ@s-SP
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) está com seleção aberta para o Programa Criativ@s-SP. Os interessados em realizar a pré-inscrição devem preencher o formulário disponível no link: https://forms.gle/jLG87xMmaywRvdh29. Ao todo, o programa disponibiliza 40 vagas para empreendedores culturais que queiram se preparar para inscrição de
