Pesquisar No Site
Repasse dos royalties para Caraguatatuba apresenta queda de R$ 7,1 milhões em relação a 2019
Repasse dos royalties para Caraguatatuba apresenta queda de R$ 7,1 milhões em relação a 2019
Os royalties repassados à Prefeitura de Caraguatatuba pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registraram uma queda de R$ 7.141.216,35 nos meses de abril e maio em relação ao mesmo período ano passado. A baixa no repasse se deve à redução no consumo de combustíveis fósseis ocasionada pelo isolamento social para evitar a proliferação do novo coronavírus, além do excesso de produção que provocou queda no preço da commodity.

#PraCegoVer: Plataforma de Mexilhão (Foto: Divulgação/Vigel)
Em abril de 2019 a ANP repassou R$ 9.019.600,84 e em maio R$ 11.373.840,76 por compensação pela exploração do Campo de Mexilhão, armazenamento na Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA) e transporte de óleo pela Transpetro (Petrobras Transporte S.A.) para os cofres da Prefeitura de Caraguatatuba. Este ano, os royalties renderam ao tesouro municipal R$ 8.546.465,79 em abril e R$ 4.705.759,46 até o dia 21 de maio.
Comparando com o mesmo período do ano passado, a perda foi de R$ 7.141.216,35 na receita do Município com o agravamento da pandemia da Covid-19.
Royalty
Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP, de acordo com o estabelecido pelas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.
Queda no repasse dos royalties
| Legislação | Abril de 2019 | Maio de 2019 |
| Cota Parte de Royalties – Lei nº 7.990/1989 | R$ 2.849.189,28 | R$ 3.413.489,90 |
| Cota Parte de Royalties – Lei nº 9.478/1997 | R$ 6.170.411,56 | R$ 7.960.350,86 |
| Total | R$ 9.019.600,84 | R$ 11.373.840,76 |
| Legislação | Abril de 2020 | Maio de 2020 |
| Cota Parte de Royalties – Lei nº 7.990/1989 | R$ 2.697.467,15 | R$ 1.776.100,98 |
| Cota Parte de Royalties – Lei nº 9.478/1997 | R$ 5.848.998,64 | R$ 2.929.658,48 |
| Total | R$ 8.546.465,79 | R$ 4.705.759,46 |
Veja Também Recentes
Prefeitura de Caraguatatuba aguarda mais aprovados do Concurso de 2023 até sexta-feira
A Prefeitura de Caraguatatuba convocou mais sete aprovados de cinco funções do Concurso Público de 2023 para se apresentar até sexta-feira (11/9), das 9h às 11h e das 13h às 16h30, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos (Divisão de RH), no Centro. A lista foi publicada na Edição 1.968
GBMAr aguarda 120 inscritos no TAF das 24 vagas de guarda-vidas temporários da Prefeitura de Caraguatatuba nesta terça-feira (22)
As inscrições presenciais do processo seletivo simplificado nº 01/2026 da Prefeitura de Caraguatatuba para 24 Guarda-Vidas Temporários (GVTs) encerram na próxima terça-feira (22/9), às 8h30, na sede do 3º Subgrupamento de Bombeiros Marítimo (antiga Subprefeitura do Porto Novo/Regional Sul) e Posto de Bombeiros Marítimo da Praia Martim de Sá. De acordo com o
Casa de Saúde Stella Maris recebe certificação nacional de qualidade
A Casa de Saúde Stella Maris recebeu, na segunda-feira (25), o certificado de acreditação nível 1 da Organização Nacional de Acreditação (ONA). A conquista reconhece que o hospital, localizado no centro de Caraguatatuba, atende aos padrões de segurança do paciente e qualidade assistencial estabelecidos pela organização. A certificação foi concedida
3ª parcela do ISS Fixo e taxas municipais vence na próxima segunda-feira
A 3ª parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento da Prefeitura de Caraguatatuba pode ser paga nesta segunda-feira (21/9). As outras datas de vencimento dos tributos são 20 de outubro, 23 de novembro e 21 de dezembro. Os carnês on-line estão
Guarda Civil aborda veículo após denúncia de disparos e apreende pistola e drogas em Caraguatatuba
Na madrugada de domingo (20), agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba foram informados por um munícipe que circulava pelas imediações em uma motocicleta, que havia presenciado disparos de arma de fogo efetuados para o alto por um indivíduo que conduzia um Chevrolet Cruze, de cor branca, em via