Pesquisar No Site

Repasse dos royalties para Caraguatatuba apresenta queda de R$ 7,1 milhões em relação a 2019

Publicado em: 21/05/2020
Repasse dos royalties para Caraguatatuba apresenta queda de R$ 7,1 milhões em relação a 2019
Repasse dos royalties para Caraguatatuba apresenta queda de R$ 7,1 milhões em relação a 2019

Os royalties repassados à Prefeitura de Caraguatatuba pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registraram uma queda de R$ 7.141.216,35 nos meses de abril e maio em relação ao mesmo período ano passado. A baixa no repasse se deve à redução no consumo de combustíveis fósseis ocasionada pelo isolamento social para evitar a proliferação do novo coronavírus, além do excesso de produção que provocou queda no preço da commodity.

#PraCegoVer: Plataforma de Mexilhão (Foto: Divulgação/Vigel)

Em abril de 2019 a ANP repassou R$ 9.019.600,84 e em maio R$ 11.373.840,76 por compensação pela exploração do Campo de Mexilhão, armazenamento na Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA) e transporte de óleo pela Transpetro (Petrobras Transporte S.A.) para os cofres da Prefeitura de Caraguatatuba. Este ano, os royalties renderam ao tesouro municipal R$ 8.546.465,79 em abril e R$ 4.705.759,46 até o dia 21 de maio.

Comparando com o mesmo período do ano passado, a perda foi de R$ 7.141.216,35 na receita do Município com o agravamento da pandemia da Covid-19.

Royalty

Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.

A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP, de acordo com o estabelecido pelas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.

Queda no repasse dos royalties

Legislação Abril de 2019 Maio de 2019
Cota Parte de Royalties – Lei nº 7.990/1989 R$ 2.849.189,28  R$  3.413.489,90
Cota Parte de Royalties – Lei nº 9.478/1997 R$ 6.170.411,56           R$  7.960.350,86
Total R$ 9.019.600,84 R$ 11.373.840,76

 

Legislação Abril de 2020 Maio de 2020
Cota Parte de Royalties – Lei nº 7.990/1989 R$ 2.697.467,15 R$ 1.776.100,98
Cota Parte de Royalties – Lei nº 9.478/1997 R$ 5.848.998,64 R$ 2.929.658,48
Total R$ 8.546.465,79 R$ 4.705.759,46
Mais Notícias

Veja Também Recentes

Inscrições do processo seletivo on-line de estágio da Prefeitura de Caraguatatuba para 37 cursos terminam na quarta-feira
Inscrições do processo seletivo on-line de estágio da Prefeitura de Caraguatatuba para 37 cursos terminam na quarta-feira

Alunos de 37 cursos de ensinos superior, técnico e médio (com formação de Guarda Mirim, EJA e Integrado ao Técnico) podem se inscrever gratuitamente no Processo Seletivo Para Quadro de Reserva e Contratação de Estagiários nº 01/2026 da Prefeitura de Caraguatatuba até a próxima quarta-feira (27/5), às 12h, pelo site

Leia Mais Notícias Secretaria de Administração ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis Publicado em 22/05/2026
Oficina na Sepedi fortalece inclusão de pessoas com deficiência em atividades culturais
Festival Jazz & Vinhos 2026 está com chamamento aberto para patrocinadores

Empresas interessadas em associar suas marcas a um dos principais eventos da temporada de inverno de Caraguatatuba já podem participar do chamamento público para patrocínio da 8ª edição do Festival Jazz & Vinhos 2026. A iniciativa da Prefeitura busca parceiros para colaborar com a realização do evento, que será promovido

Leia Mais Notícias Secretaria de Turismo ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 08/06/2026
PAT de Caraguatatuba oferece 131 vagas de emprego nesta quarta-feira
PAT de Caraguatatuba oferece 131 vagas de emprego nesta quarta-feira

Quem está em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho pode procurar o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba nesta quarta-feira (20). Ao todo, estão disponíveis 131 vagas de emprego em diferentes áreas de atuação e níveis de escolaridade. Antes de comparecer ao atendimento, os candidatos devem

Leia Mais Notícias PAT ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 20/05/2026
Caraguatatuba publica decreto que aprova Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque do Juqueriquerê
Caraguatatuba publica decreto que aprova Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque do Juqueriquerê

A Prefeitura de Caraguatatuba aprovou o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê. O decreto, assinado pelo prefeito Mateus Veneziani da Silva, foi publicado na Edição 1.886 do Diário Oficial do Município da última quarta-feira (27). O documento estabelece as regras de organização, funcionamento e atuação

Leia Mais Notícias Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 7 - Energia limpa e acessível Publicado em 28/05/2026
Prisão de homem no bairro Tinga leva Guarda Civil Municipal a aprender mais de mil porções de entorpecentes
Prisão de homem no bairro Tinga leva Guarda Civil Municipal a aprender mais de mil porções de entorpecentes

Equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba intensificaram o patrulhamento no bairro Tinga, na manhã de quinta-feira (21), após denúncias recebidas pelo telefone 153 informando sobre o frequente abastecimento de drogas realizado por um homem em uma motocicleta de alta cilindrada. Durante as diligências, os agentes conseguiram localizar e

Leia Mais Notícias Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 22/05/2026