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Prefeitura de Caraguatatuba apreende tendas na praia da Tabatinga
Prefeitura de Caraguatatuba apreende tendas na praia da Tabatinga
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, apreendeu, nesta segunda-feira (13/04), oito tendas de praias que estavam instaladas em frente ao Condomínio Costa Verde Tabatinga, na região norte da cidade.
Ele havia sido notificado na última semana, tendo prazo de 24 horas para fazer a retirada, o que não ocorreu. Diante da situação, o condomínio e moradores podem ser multados em 718 VRM (Valor de Referência do Município), que chega no total de R$ 2.563,26.
Como forma de enfretamento ao novo coronavírus (Covid-19), o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, baixou os Decretos Municipais 1.234, 1.235, 1.237,/2020 que definem regras em relação à aglomeração. Vale lembrar que a montagens destas tendas, além de ir contra o decreto, é irregular.
O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, destaca que, além de facilitar a aglomeração na praia, que neste período deve ficar sem ninguém, o condomínio infringe o artigo 243 da Lei Municipal 1.144/80 (Código de Posturas) que não permite a instalação de qualquer dispositivo fixo na praia para abrigo ou qualquer outro fim.
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