Pesquisar No Site
Covid-19: Prefeitura entra com ação civil pública contra a empresa Queiroz Galvão por exposição dos seus funcionários
Covid-19: Prefeitura entra com ação civil pública contra a empresa Queiroz Galvão por exposição dos seus funcionários
A Prefeitura de Caraguatatuba ingressou nesta segunda-feira (23/03) com uma ação civil pública contra a Construtora Queiroz Galvão e a Concessionária Tamoios por descumprimento de notificações da Vigilância Sanitária Municipal para cessar as atividades de produção (exceto essenciais), como medidas de segurança contra a Covid-19 (Coronavírus).
Na ação 1001489-70.2020.8.26.0126, a administração alega que por duas vezes a Vigilância Sanitária notificou a empresa, uma delas com recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo.
No pedido, os agentes sanitários e os promotores pedem a suspensão imediata da obra, exceto aqueles que sejam comprovadamente essenciais e que a empresa providencie equipamentos de proteção aos operários que continuarem a trabalhar nas atividades essenciais da obra, tais como máscara, álcool em gel e outros materiais necessários a preservação de suas saúdes. E ainda que seja realizada a adequação do transporte dos operários, afim de aglomeração de trabalhadores.
Vale ressaltar que a Prefeitura de Caraguatatuba tem recebido denúncias diárias dos próprios trabalhadores aglomerados em espaços e sem os devidos cuidados com higiene.
Segundo o Ministério Público, “a continuidade das obras coloca em risco não apenas a saúde dos operários, além da saúde de toda a população de Caraguatatuba e do Litoral Norte, haja visto o risco evidente de contaminação”.
Na ação civil pública, a Prefeitura também pede ao Ministério Público Estadual a verificação de delito criminal e ao Ministério Público do Trabalho as condições e exposições dos trabalhadores.
Informações para a imprensa (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Veja Também Recentes
Secretaria de Serviços Públicos segue com ações de zeladoria em vários bairros de Caraguatatuba
As limpezas e bota-foras da Secretaria de Serviços Públicos continuam simultaneamente nos bairros do Perequê-Mirim, Travessão, Porto Novo, Jardim Jaqueira, Sumaré (Morro de Santo Antônio e praças), Camaroeiro (Complexo Turístico) e Praia da Cocanha, nas regiões Sul, Centro e Norte de Caraguatatuba (vide cronograma abaixo). Desde segunda-feira (14/4), grupos de
Jogos Escolares do Estado de São Paulo serão realizados entre 8 e 26 de maio em Caraguatatuba
Caraguatatuba recebe entre os dias 8 e 26 de maio, os Jogos Escolares do Estado de São Paulo – JEESP com as modalidades vôlei, futsal e basquete. Os Jogos Escolares do Estado têm por objetivo promover por meio da prática esportiva, a integração e o intercâmbio entre os estudantes das
Caraguatatuba oferece 129 vagas de emprego nesta quarta-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 129 oportunidades de emprego nesta quarta-feira (9/4), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. As vagas são oferecidas pelo PAT e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 14h. É importante que o candidato acesse o
Caraguatatuba resultado das indicações para Revelando SP 2025
A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) recebeu 43 manifestações de interesse para participar do programa Revelando SP 2025. Após análise técnica, foram indicadas 15 propostas nas áreas de manifestações artísticas, culinária e artesanato. A seleção foi realizada com base nos critérios estabelecidos no edital do evento, disponível em
Município trata de habitação, royalties e infraestrutura em agenda institucional em Brasília
Nesta terça-feira (29), representantes de Caraguatatuba participaram da Assembleia Geral da ABRAMT (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural), em Brasília. A pauta abordou a recuperação das receitas de royalties do petróleo e gás, com destaque para decisões
