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Prefeitura de Caraguatatuba recolhe 130 veículos abandonados em vias públicas em 2019
Prefeitura de Caraguatatuba recolhe 130 veículos abandonados em vias públicas em 2019
Ações realizadas em 2019 pela Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, terminaram com oi recolhimento de 130 veículos abandonados em vias públicas. Esta fiscalização existe desde 2018.
#PraCegoVer: Carro em rua pública recebe aviso para ser retirado (Foto: Divulgação/PMC)
Segundo a Secretaria de Mobilidade, no ano passado foram registradas cerca de 340 demandas, das quais 150 se transformaram em recolha ao pátio credenciado que fica no Tinga, na região central. O restante, os proprietários retiraram os veículos dos locais onde estavam há mais de 15 dias. Esses veículos aguardam para ir a leilão.
Boa parte das ocorrências está localizada em bairros das regiões Centro/Sul como Travessão, Perequê-Mirim e Tinga, nas proximidades de oficinas mecânicas.
Conforme a Lei Municipal 2442/18, são recolhidos veículos abandonados (motos, carros ou caminhões) que estejam com vidros quebrados, pneus murchos, sem para-lamas, sem bancos ou todo enferrujado.
Pode ser considerado estado de abandono, o veículo que, em condições de trafegar, permaneça estacionado seguidamente na rua por mais de 15 dias, no mesmo local, ou aquele que apresente visíveis sinais de deterioração pela ação do tempo, impossibilitado de se deslocar, estacionado na rua por mais de cinco dias ininterruptamente.
#PraCegoVer: Kombi abandonada em Caraguatatuba (Foto: Divulgação/PMC)
Um adesivo é colocado no veículo e passado os 15 dias, ele é recolhido. O trabalho de recolhimento é realizado pelos agentes de trânsito, que constatam o estado de abandono a aplicam as multas cabíveis, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.
O proprietário identificado é notificado, via Correios, para a retirada do veículo, a contar pela data do recebimento da notificação. Veículos com mais de seis meses no pátio podem ser leiloados.
Caso o proprietário não seja identificado, a Prefeitura faz a notificação por meio de publicação de um edital no Diário Oficial de Município. No caso de ficar constatado por laudo do setor competente da Secretaria Municipal de Saúde que o veículo apresenta risco para a saúde pública, a remoção é imediata.
Passado o prazo da notificação ou do edital, o veículo será imediatamente recolhido pela Prefeitura ao pátio, ficando à disposição do seu proprietário. Só será liberado após o pagamento das multas e taxas de estadia e guinchamento.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800-778-8080 ou Central 156.
Mara Cirino
Informações para a Imprensa (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
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