Pesquisar No Site
REFIS da Prefeitura com descontos de juros e multas encerra no dia 30 de setembro
REFIS da Prefeitura com descontos de juros e multas encerra no dia 30 de setembro
Os contribuintes podem quitar seus débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba até o dia 30 de setembro (segunda-feira), com a dispensa da incidência de multas e juros de mora, dentro do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
#PraCegoVer Contribuintes aguarda atendimento na Área de Dívida Ativa da Prefeitura de Caraguatatuba durante o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) (Fotos: Cláudio Gomes/PMC)
Os interessados em utilizar o benefício devem procurar à Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, das 9h às 16h30, no Paço Municipal, no Centro.
Iniciado no dia 1º de agosto, o REFIS concede anistia, com descontos de juros e multas, para contribuintes com débitos de tributos municipais, anteriores a 31 de dezembro de 2018. O Decreto nº 1.126, de 29 de agosto de 2019, prorrogou o período do REFIS por mais 30 dias (Diário Oficial Eletrônico/ Edital 136). Ao todo, 12.244 atendimentos foram registrados na anistia entre 1º e 30 de agosto.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo cidadão, cota única ou parcelamento. Por exemplo, desconto de 100% do valor de juros e multa no pagamento em cota única; 80% para pagamento em até três parcelas mensais iguais; e 70% do valor de juros e multa para pagamento em até seis parcelas mensais iguais.
Atualmente a dívida ativa da Prefeitura de Caraguatatuba gira em torno de R$ 831,830 milhões, relativos a 30.691 cadastros devedores. O prazo do REFIS pode ser prorrogado uma única vez, por meio de Decreto do Poder Executivo.
A Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O atendimento ao público é das 9h às 16h30. Os telefones de contatos são (12) 3897-8182/8166/8222. Outras informações também podem ser obtidas pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou no WhatsApp (12) 99755-2601.
Requerimento
Para facilitar o atendimento traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário trazer a procuração. O requerimento e o modelo de procuração estão disponíveis no link, https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/programa-de-recuperacao-fiscal-refis-da-prefeitura-de-caraguatatuba/, localizado no banner rotativo do site da Prefeitura.
Veja Também Recentes
GCM de Caraguatatuba intercepta veículos clonados e caso de apropriação indébita em diferentes pontos da cidade
A Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba registrou três ocorrências relevantes entre os dias 4 e 7 de julho em crimes como clonagem de veículos, adulteração de sinais identificadores e apropriação indébita. As ações foram desencadeadas a partir de alertas emitidos pelo Centro de Operações Integradas (COI). No dia 4 de
Trilha de Capacitação Caraguá a Gosto aborda gestão e liderança com empresários para Festival Gastronômico
Os empresários locais que estão se preparando para o Festival Gastronômico, em agosto e participam da Trilha de Capacitação Caraguá a Gosto, oferecida gratuitamente pela secretaria de Governo, discutiram o tema Gestão e Liderança, no encontro na terça-feira (8). A capacitação que teve início no dia 17 do mês passado,
Caraguatatuba oferece 253 vagas de emprego nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 253 oportunidades de emprego nesta segunda-feira (4), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade e com ampliação no horário de atendimento à população, com funcionamento das 8h às 16h. No Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor
Limpeza urbana ganha reforço em vários bairros de Caraguatatuba no início de agosto
A Secretaria de Serviços Públicos de Caraguatatuba começa o mês de agosto com a zeladoria dos bairros do Perequê-Mirim, Jardim Tarumãs, Travessão, Rio Claro, Barranco Alto, Porto Novo, Morro do Algodão, Tinga, Indaiá, Jardim Jaqueira, Ponte Seca, Jaraguazinho, Serraria (estrada), Cidade Jardim, Casa Branca, Jetuba, Capricórnio, Delfim Verde, Jardim do Sol
20º Festival da Tainha recebe cerca de 20 mil pessoas e comercializa mais de quatro toneladas do pescado
Cerca de 20 mil pessoas prestigiaram a 20ª edição do Festival da Tainha, realizado entre os dias 9 e 13 de julho na Praça de Eventos do Porto Novo, na região sul de Caraguatatuba. O evento, que celebra a culinária e a cultura tradicional caiçara, foi promovido pelo governo municipal, por meio da
