Solenidade de juramento à Bandeira deve reunir 550 jovens em Caraguatatuba nesta quinta-feira (29/08)

Cerca de 550 jovens são esperados para a cerimônia de Compromisso à Bandeira Nacional e entrega dos Certificados de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar, por excesso de contingente.

#PraCegoVer: Jovens de Caraguatatuba durante o juramento à Bandeira Nacional em 2018 (Luís Gava/PMC)

A solenidade será nesta quinta-feira (29/08), às 10h, no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug), no Jardim Britânia.  Os jovens nascidos em 2001 e anos anteriores se alistaram na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba entre os meses de janeiro e junho de 2019.

A cerimônia cívica atende as exigências do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, que regulamenta a Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964).

O brasileiro que não se alistou no prazo previsto está em débito com o Serviço Militar e não poderá obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em  instituição, empresa ou associação oficial; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.

Também não poderá obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

As mulheres e os eclesiásticos estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz (Artigo 143 da Constituição Federal), mas quem quiser seguir carreira nas Forças Armadas tem a opção de inscrever nos concursos públicos das escolas militares.

A Junta de Serviço Militar fica na Rua Taubaté, 520 – Sumaré, em Caraguatatuba. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3882-6006. O Centro Esportivo fica na Av. José Herculano (Rodovia SP – 55/ Caraguá – São Sebastião), 50 – Jardim Britânia.