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Inscrições online para eleição da CIPA da Prefeitura de Caraguatatuba encerram no domingo
Inscrições online para eleição da CIPA da Prefeitura de Caraguatatuba encerram no domingo
#PraCegoVer Urnas para a eleição da CIPA/Gestão 2019-2020
As inscrições para a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)/Gestão 2019-2020, da Prefeitura de Caraguatatuba, continuam até às 23h59 deste domingo (10/2), pelo cipa@caraguatatuba.sp.gov.br. Os servidores interessados em concorrem no pleito da CIPA também podem se cadastrar no setor de RH da sua secretaria, no horário do expediente.
Os funcionários elegem 12 representantes no órgão, seis titulares e seis suplentes. O edital da eleição estará disponível no link do Diário Oficial Eletrônico (Parte do site da Prefeitura de Caraguatatuba destinada ao Cidadão), https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2019/01/Edital_081.pdf (Edital 81/ págs. 9 a 11). A votação ocorrerá entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março, das 9h às 16h, em 12 urnas colocadas nas secretarias municipais. A apuração dos votos será no dia 12 de março, às 10h, no Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho. A divulgação do resultado ocorre no dia 13 de março e a posse dos eleitos, no dia 19 de março.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
O Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho fica na Rua Major Ayres, 221 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8153.
A CIPA é uma de exigiência da Norma Regulamentadora (NR) nº 5 do Ministério da Justiça. Com a extinção do Ministerio do Trabalho e Emprego em 1º de janeiro de 2019, o Governo Federal redistribuiu as atribuições da pasta para outros três órgãos. A geração de emprego e a administração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficaram a cargo do Ministério da Economia. A fiscalização das normas trabalhistas e a concessão de carteiras sindicais passaram para o Ministério da Justiça. O Ministério da Cidadania tornou-se responsável pela formação profissional.
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