Pesquisar No Site
LOA de 769,6 milhões de Caraguatatuba para 2019 é aprovada em 2ª votação
LOA de 769,6 milhões de Caraguatatuba para 2019 é aprovada em 2ª votação
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 foi aprovado em 2º turno na terça-feira (28/11), na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. O projeto da LOA, que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2019, prevê o orçamento de R$ 769. 670.649,00. A proposta foi aprovada em 1ª votação no dia 13 de novembro.
A receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem era de R$ 664,2 milhões, mas com o ajuste na projeção de aumento da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), royalties e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), subiu para R$ 769,6 milhões, um incremento de R$ 105,4 milhões no orçamento de 2019. O projeto estipula a suplementação de 25% da receita estimada.
Dentro das destinações obrigatórias, a Educação terá R$ 197,3 milhões, a Saúde ficará com R$ 148,8 milhões e o Legislativo com R$ 17,8 milhões.
Audiências – A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu três audiências públicas descentralizadas sobre orçamento de 2019 nos dias 1º, 3 e 8 de outubro, nos bairros do Travessão (Sul),
Massaguaçu (Norte) e Centro. A Câmara Municipal também recebeu duas audiências públicas sobre a proposta nos dias 9 e 12 de novembro.
As audiências sobre a Lei Orçamentária Anual atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
Confira a previsão orçamentária de Caraguatatuba para 2019
Órgão | ||
Administração Direta | ||
01 | Gabinete do Prefeito | R$ 9.629.600,00 |
02 | Sec. Assuntos Jurídicos | R$ 9.122.655,00 |
03 | Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento | R$ 3.999.368,00 |
04 | Secretaria de Administração | R$ 26.620.000,00 |
05 | Secretaria da Fazenda | R$ 30.570.000,00 |
06 | Secretaria de Obras Públicas | R$ 102.245.801,00 |
07 | Secretaria de Urbanismo | R$ 3.942.903,00 |
08 | Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca | R$ 9.550.000,00 |
09 | Secretaria de Serviços Públicos | R$ 72. 248.957,00 |
10 | Secretaria de Educação | R$ 197.333.000,00 |
11 | Secretaria de Esportes | R$ 8.007.000,00 |
12 | Secretaria de Turismo | R$ 3.517.120,00 |
13 | Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania | R$ 23.205.544,00 |
14 | Secretaria de Saúde | R$ 148.800.000,00 |
15 | Secretaria de Governo | R$ 596.000,00 |
16 | Secretaria de Habitação | R$ 2.315.628,00 |
18 | Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso | R$ 10. 556.000,00 |
19 | Secretaria de Comunicação | R$ 9.261.000,00 |
23 | Sec. de Tecnologia da Informação | R$ 8.880.000,00 |
24 | Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão | R$ 10.603.037,00 |
99 | Reserva de Contingência | R$ 3.900.000,00 |
TOTAL | R$ 694.823.613,00 | |
Administração Indireta | ||
20 | Câmara Municipal | R$ 17.817.049,00 |
21 | CaraguaPrev | R$ 49.000.000,00 |
22 | Fundacc | R$ 8.029.987,00 |
TOTAL | R$ 74.847.036,00 | |
TOTAL GERAL R$ 769.670.649,00
|
||
Veja Também Recentes
Caraguatatuba inicia semana com 216 vagas de emprego
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba inicia a semana com 216 oportunidades de emprego. Destaque para 20 vagas de preparador de estrutura metálica (ajudante de obras) e de sinaleiro, 10 de cuidador de idoso e pessoa com deficiência, seis de encanador e cinco de balconista de padaria. O
Prefeitura de Caraguatatuba amplia opções do Projeto Nova Onda com aulas de alongamento
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, trouxe uma novidade para os aliados da atividade física e do bem-estar. O projeto Nova Onda, que já oferece diversas opções esportivas, agora inclui a modalidade “Alongamento”. As aulas de alongamento são realizadas no Centro Esportivo Municipal Ubaldo
Pista de Skate do Massaguaçu recebe Cinema nos Bairros nesta quinta
Depois do grande sucesso no Pegorelli na última quinta-feira (4/4), o Cinema nos Bairros, projeto itinerante da Fundacc – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, realiza sua segunda sessão gratuita de 2024 nesta quinta-feira (11/4), às 19h, na Pista de Skate do Massaguaçu, na região norte da cidade. O projeto Cinema nos Bairros
Prefeitura de Caraguatatuba alinha mudanças no descarte de materiais com empresas de caçambas
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, realizou uma reunião nesta terça-feira (2) com representantes de empresas de caçambas. O encontro, liderado pelo secretário de Meio Ambiente, Leandro Caetano, e pelo diretor de Meio Ambiente, Ronaldo Cheberle, teve como objetivo alinhar mudanças e
Prefeitura abre inscrições para estabelecimentos participantes do evento “Saberes e Sabores Caiçaras”
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Turismo (Setur) está com inscrições abertas para os estabelecimentos interessados em participar da terceira edição do festival “Saberes e Sabores Caiçaras”, que será realizado de 10 a 12 de maio, na Praça da Cultura, no Centro. A inscrição é facultada a