Pesquisar No Site

LOA de 769,6 milhões de Caraguatatuba para 2019 é aprovada em 2ª votação

Publicado em: 28/11/2018
DSC_0332
LOA de 769,6 milhões de Caraguatatuba para 2019 é aprovada em 2ª votação

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 foi aprovado em 2º turno na terça-feira (28/11), na Câmara de Caraguatatuba, no Centro.  O projeto da LOA, que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2019, prevê o orçamento de R$ 769. 670.649,00.  A proposta foi aprovada em 1ª votação no dia 13 de novembro.

A receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem era de R$ 664,2 milhões, mas com o ajuste na projeção de aumento da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), royalties e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), subiu para R$ 769,6 milhões, um incremento de R$ 105,4 milhões no orçamento de 2019. O projeto estipula a suplementação de 25% da receita estimada.

Dentro das destinações obrigatórias, a Educação terá R$ 197,3 milhões, a Saúde ficará com R$ 148,8 milhões e o Legislativo com R$ 17,8 milhões.

#pracegover Público da 2ª Audiência do Orçamento de 2019 na Câmara Municipal. (Foto: Paulo Henrique dos Santos/PMC)

Audiências – A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu três audiências públicas descentralizadas sobre orçamento de 2019 nos dias 1º, 3 e 8 de outubro, nos bairros do Travessão (Sul),

Massaguaçu (Norte) e Centro.  A Câmara Municipal também recebeu duas audiências públicas sobre a proposta nos dias 9 e 12 de novembro.

As audiências sobre a Lei Orçamentária Anual atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

 

Confira a previsão orçamentária de Caraguatatuba para 2019

Órgão
Administração Direta
01 Gabinete do Prefeito R$    9.629.600,00
02 Sec. Assuntos Jurídicos R$    9.122.655,00
03 Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento R$    3.999.368,00
04 Secretaria de Administração R$   26.620.000,00
05 Secretaria da Fazenda R$   30.570.000,00
06 Secretaria de Obras Públicas R$ 102.245.801,00
07 Secretaria de Urbanismo R$     3.942.903,00
08 Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca R$     9.550.000,00
09 Secretaria de Serviços Públicos R$   72. 248.957,00
10  Secretaria de Educação R$ 197.333.000,00
11  Secretaria de Esportes R$     8.007.000,00
12  Secretaria de Turismo R$     3.517.120,00
13  Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania R$   23.205.544,00
14  Secretaria de Saúde R$ 148.800.000,00
15  Secretaria de Governo R$        596.000,00
16  Secretaria de Habitação R$     2.315.628,00
18  Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso R$   10. 556.000,00
19  Secretaria de Comunicação R$     9.261.000,00
23 Sec. de Tecnologia da Informação R$     8.880.000,00
24 Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão R$    10.603.037,00
99 Reserva de Contingência R$      3.900.000,00
TOTAL R$  694.823.613,00
Administração Indireta
20 Câmara Municipal R$    17.817.049,00
21 CaraguaPrev R$    49.000.000,00
22 Fundacc R$      8.029.987,00
TOTAL R$     74.847.036,00
  TOTAL GERAL                       R$   769.670.649,00

 

 
Mais Notícias

Veja Também Recentes

Oficina literária “Entre Crime e Fantasia” com JP Schimidt é nesta quinta-feira com entrada gratuita
Oficina literária “Entre Crime e Fantasia” com JP Schimidt é nesta quinta-feira com entrada gratuita

A Comissão Municipal Setorial de Literatura da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) realiza nesta quinta-feira (10/7), às 18h30, no Polo Cultural do Centro, a oficina literária “Entre Crime e Fantasia” com JP Schimidt. A ação é gratuita e para participar não é necessário realizar inscrição. A oficina combina métodos

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 08/07/2025
Paratletas da Natação de Caraguatatuba participam dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo
Paratletas da Natação de Caraguatatuba participam dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo

Sete paratletas da equipe de natação de Caraguatatuba, do programa Inclusão e Movimento, que agrega as secretarias dos Direitos da Pessoa com deficiência e do Idoso, de Esportes, Educação e Saúde, participam dos Jogos Escolares do Estado, entre os dias 30 de junho e 4 de julho, no Centro de

Leia Mais Notícias Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável Publicado em 30/06/2025
WhatsApp Image 2025-06-30 at 12.56.24
Instituto Federal de Caraguatatuba e Secretaria de Turismo realizam 1º Hackathon voltado ao turismo local

O Instituto Federal de São Paulo – Campus Caraguatatuba (IFSP-CAR), em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo, promove entre os dias 5 e 7 de julho de 2025 o 1º Hackathon IFSP-CAR, uma maratona de programação inédita no município, voltada à criação de soluções tecnológicas inovadoras para impulsionar o

Leia Mais Notícias Secretaria de Turismo ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 30/06/2025
Atletas de Caraguatatuba conquistam títulos no Campeonato Sul-Americano de Pesca
Atletas de Caraguatatuba conquistam títulos no Campeonato Sul-Americano de Pesca

Os atletas de Caraguatatuba foram destaque no Campeonato Sul-Americano de Pesca, realizado em Punta del Este, no Uruguai, entre os dias 9 e 13 de junho. O evento reuniu centenas de competidores que representaram cinco países da América do Sul: Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai e Chile e contou com a

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 17/06/2025
Atletas dos Jogos Regionais da Melhor Idade de Caraguatatuba são recepcionados no Centro Esportivo
Atletas dos Jogos Regionais da Melhor Idade de Caraguatatuba são recepcionados no Centro Esportivo

Após a excelente campanha de Caraguatatuba na 27ª edição dos Jogos Regionais da Melhor Idade (Jomi), os atletas do município foram recepcionados pelo secretário de Esportes e Recreação Cláudio Longo, e o secretário-adjunto de Esportes e Recreação Rubens Antônio de Castro, na quadra poliesportiva do Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 17/06/2025