Oficinas da Redesimples do Sebrae/SP reúnem servidores municipais da região em Caraguatatuba

#PraCegoVer: Servidores assistem a palestra proferida no auditório da Fundacc. (Foto: Jc Curtis/Fundacc)

Cerca de 80 servidores públicos municipais da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte fizeram as oficinas da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesimples) na segunda e terça-feira (27 e 28/8), na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro.

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Governo, e o Sebrae/SP  realizaram as Oficinas Rede Simples Consulta de Viabilidade de Localização, Registro Empresarial e Licenciamento Empresarial. O sistema estabelece as diretrizes e os procedimentos para simplificar e integrar os processos de abertura, alteração, baixa e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

O vice-prefeito de Caraguatatuba e secretário de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, Campos Junior; o gerente regional do Sebrae/SP, Rodrigo Matos do Carmo; e coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/SP, Jocely Teixeira Junior; participaram da abertura dos trabalhos na segunda-feira (27/08).

A consultora de Políticas Públicas do Sebrae/SP, Thais Escridelli da Silveira, ministrou as oficinas com base nos mapeamentos do processo de viabilidade de localização, licenciamento e inscrição fiscal no município. Após a capacitação, os gestores estarão aptos para aplicar as ferramentas da Redesimples nas cidades de origem.

As oficinas

Com a Oficina Rede Simples Consulta de Viabilidade de Localização, o participante entenderá a análise e os procedimentos de uso e ocupação do solo no âmbito da Redesimples. O conteúdo programático envolve o mapeamento do processo de consulta e viabilidade de localização, com enfoque no “Ambiente legal: Medidas de desburocratização”; “Redesimples”; “Via rápida empresa”; “Consulta de viabilidade: analisando a viabilidade municipal; “Diagnóstico municipal”; e “Levantamento das conformidades municipais.”

A Oficina Rede Simples Registro Empresarial traz os seguintes tópicos para os funcionários, do ponto de vista do mapeamento do processo de inscrição fiscal no município: “O que é registro empresarial e inscrição fiscal municipal no âmbito da Redesimples”; “A importância da implantação da Redesimples nos procedimentos de registro empresarial e na inscrição fiscal municipal”; “Inscrição fiscal: analisando a inscrição fiscal municipal”; “Diagnóstico municipal”; e “Levantamento das conformidades municipais com a Redesimples.”

A Oficina Rede Simples Licenciamento Empresarial capacita gestores públicos em relação à emissão de licenças municipais. O treinamento inclui os respectivos temas, com ênfase no mapeamento do processo de licenciamento: “O que é licenciamento no âmbito da Redesimples”; “A importância da implantação da Redesimples nos procedimentos de emissão de licenças municipais”; “Ambiente legal: medidas de desburocratização”; “Redesimples; “Via Rápida Empresa;” “Licenciamento: sob a lógica da Redesimples”; “Corpo de Bombeiros: diretrizes para o licenciamento do Corpo de Bombeiros; “Meio Ambiente: diretrizes para o licenciamento ambiental”; “ Vigilância Sanitária: diretrizes para o licenciamento sanitário”; “Prefeitura Municipal: posturas e legislação municipal”; “Diagnóstico municipal: conformidades do município com a Redesimples.”

A Secretaria de Governo está localizada na Avenida Frei Pacífico Wagner, 1011 – Centro Mais informações pelo telefone (12) 3889-1410.