Eleições para o Conselho do Idoso de Caragutatuba é nesta segunda-feira (28/05)

#PraCegoVer: Foto aérea do prédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), no Jardim Jaqueira (Foto: Claudio Gomes/PMC)

O Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa (CMDDI) informa que a eleição que elegerá novos representantes da sociedade civil será na próxima segunda-feira, dia 28, das 9h às 18 horas, na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), no Jardim Jaqueira. Para votar é necessário levar o Tíitulo de Eleitor de Caraguatatuba e RG ou documento oficial com foto.

No total são 10 vagas para: três representantes de Sindicatos ou Associações Civis; três representantes de Sindicatos ou Associações Civis, voltadas especificamente aos idosos; um representante de Instituição de Nível Superior; três pessoas físicas acima de 60 anos, residentes no município.

O Conselho é composto de 20 representantes, sendo 10 das Secretarias Municipais e da Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc) e 10 representantes dos segmentos das Associações Civis/Sindicatos, Associações de Atendimento ao Idoso, Instituição de Ensino Superior e Pessoa Física do Idoso e seus respectivos suplentes.

A função de conselheiro tem caráter meritório, não remunerado, considerada ação cidadã com caráter consultivo e deliberativo frente à política municipal do idoso.

O Conselho tem entre as competências previstas em lei: a defesa de direitos da pessoa idosa, em todos os níveis; fiscalização dos prestadores de serviços, governamentais e não governamentais; acompanhamento de concessão de auxílios e subvenções; formulação de políticas de promoção, proteção e defesa de direitos; estabelecimento de prioridades de atuação e definição para a aplicação de recursos públicos tendo por base o diagnóstico situacional da população idosa, necessidades e direitos trazidos pelas Políticas Nacional e Estadual, aliadas as questões locais.

Também ouvir a população por meio de conferências, fóruns entre outros, e buscar incentivos ao Fundo Municipal do Idoso na complementaridade de suas ações, somados aos destinados pelas três fontes de Governo, União, Estado e Município.