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SEPEDI realiza recadastramento das pessoas com deficiência e esclarece uso de credencial de isenção no transporte público
SEPEDI realiza recadastramento das pessoas com deficiência e esclarece uso de credencial de isenção no transporte público
O secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Leonardo Macedo, o responsável pelo setor de Benefícios da Sepedi, Gabriel Marconi, e a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comdefi), Dayane Camilo de Lélis, estiveram na rádio Caraguá FM, na manhã desta quarta-feira (31) para prestar informações sobre o recadastramento das pessoas com deficiência.
A medida visa atualizar o número de pessoas com deficiência residentes no município bem como orientar quanto ao uso correto da credencial que isenta o acompanhante da tarifa no transporte municipal.
“De acordo com o levantamento realizado pela empresa Praiamar, estão ocorrendo excessos no uso do passe gratuito por parte de alguns acompanhantes. A Lei 2.139/2014 e a Lei 2.331/2017, que disciplinam a concessão de credencial de isenção de tarifa do transporte público às pessoas com deficiência e a um responsável, assim com o artigo 9º do Decreto 177/2013, deixam claro que o uso indevido da credencial por parte do beneficiário e do acompanhante, inclusive com favorecimento de terceiros, acarretará o cancelamento do benefício”, ressaltou Leonardo Macedo.
A presidente do Comdefi afirmou que a entidade corrobora plenamente com a medida de recadastramento e revisão do benefício. “A partir do momento que é comprovada a necessidade de a pessoa com deficiência usufruir da gratuidade nos coletivos e também de esta pessoa ter um acompanhante, ambos assinam um termo de responsabilidade. Portanto, há que se respeitar a lei. Se está havendo mau uso, isso tem que ser corrigido para não causar prejuízo aos demais e ao município”, afirmou Dayane.
O responsável do setor de Benefícios explicou que o recadastramento termina no dia 9 de fevereiro e que o horário de atendimento é feito de 9h às 12h e de 14h às 16h30, na sede da Sepedi, no Jardim Jaqueira. Os beneficiários e o acompanhante devem levar RG, CPF e comprovante de residência.
Serviço:
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi) – Rua: Jorge Buriham, 10, bairro Jardim Jaqueira.
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