Massaguaçu recebe segunda audiência pública da revisão do Plano Diretor

A Prefeitura de Caraguatatuba promove a segunda audiência de revisão do Plano Diretor (Lei Complementar nº 42, de 24 de novembro de 2011) na próxima terça-feira (19/12), às 18h, na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu. A primeira reunião ocorreu na quinta-feira (14/12), na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão.

Fotos: Luís Gava/PMC

A audiência foi presidida pelos membros do Grupo de Gestão dos Trabalhos de Implantação do Plano Diretor, Márcio Jorge Pereira (coordenador geral), Ricardo Antunha Gaspar (coordenador técnico), Marcel Giorgetti (secretário de Meio Ambiente), Danilo Augusto Miranda e Silva (procurador jurídico) e Lilian Domingos de Souza (arquiteta da Secretaria de Urbanismo). O vereador Elizeu Onofre da Silva e o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba, Sthenio Pierrotti, também acompanharam a reunião.

A revisão do PD se faz necessária em função do desenvolvimento constante da cidade e pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) que revogaram alguns dispositivos da lei.

O público conheceu algumas alterações, inserções e exclusões de artigos e incisos do anteprojeto relacionados aos direitos, infraestrutura urbana, serviços, grandes empreendimentos (Contornos da Rodovia dos Tamoios e Hospital Regional), meio ambiente, turismo, uso do solo e zoneamento nas regiões Sul, Norte e Central.

As mudanças servem para se adequar às leis que surgiram nesses cinco anos de vigência do Plano Diretor e às metas das secretarias municipais.

Em relação ao desdobro de lotes previsto no Artigo 130, foi sugerida a inserção do Inciso III: “A frente mínima de cada lote deverá ser de cinco metros (5m) e lote mínimo de 125 m² em áreas específicas, desde que não haja nenhuma restrição de ordem legal, administrativa ou judicial.”

Os presentes fizeram questionamentos sobre desdobramento de lotes, zona azul, permeabilização do solo, corredor comercial, produção rural, coleta seletiva, loteamentos, prédios, entre outros.

A Secretaria de Urbanismo está localizada na Av. Brasil, 749 – Sumaré. Mais informações pelo telefone (12) 3886-6060 ou pelo e-mail  urbanismo@caraguatatuba.sp.gov.br.  A Secretaria de Planejamento fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 163, piso superior – Centro. O telefone é (12) 3897-1110. O contato também pode ser pelo e-mail planejamento@caraguatatuba.sp.gov.br. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.

Janeiro e Fevereiro

O auditório da Fundacc (Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba) recebe a terceira discussão no dia 9 de janeiro, às 18h. O endereço é Rua Santa Cruz, 396 – Centro. Cada munícipe, previamente escrito, terá três minutos para elaborar as perguntas e considerações sobre o tema.

A apresentação da proposta de revisão do PD será no dia 1º de fevereiro de 2018, no Teatro Mario Covas, no Indaiá. O público conhecerá o produto final das audiências regionais antes do projeto ser votado na Câmara Municipal. Na ocasião, os presentes poderão se manifestar em relação à proposta. O Teatro Mario Covas está localizado na Avenida Goiás, 187.

As audiências atendem o inciso I do Artigo 294 da Lei Complementar 42/2011, que prevê a revisão do Plano Diretor após cinco anos da sua entrada em vigor.  Mais informações estão disponíveis no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/servicos/servicos-a-empresa/plano-diretor/.

Cronograma das audiências públicas de revisão do Plano Diretor de Caraguatatuba

Dia 19 de dezembro (terça-feira)

18h – Emef Profª Antonia Antunes Arouca/ Rua Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu

Dia 9 de janeiro (terça-feira)

18h – “Auditório Maristela de Oliveira” Fundacc/ Rua Santa Cruz, 396 – Centro.

Dia 1º de fevereiro (quinta-feira)

“Apresentação do produto final (resultado das audiências regionais)”

18h – Teatro Mario Covas/ Avenida Goiás, 187 – Indaiá

Pontos de Informação/ Locais de Consulta da Revisão do Plano Diretor

Período: até 9 de janeiro

Horário de Atendimento: Das 9h às 16h30

Locais:

Secretaria de Urbanismo/Avenida Brasil, 749 – Sumaré

Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso/Avenida Jorge Burihan, 10 – Jardim Jaqueira

Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira/Rua José Ferreira dos Santos, 381 – Travessão

Emef Profª Antonia Antunes Arouca/ Rua Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu