Debates da LOA de 2018 e desmembramento da Secretaria de Tecnologia da Informação encerram na segunda-feira

As segundas e últimas audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e o desmembramento da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação da Secretaria de Planejamento serão na próxima segunda-feira (13/11), às 18h, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. Os munícipes podem fazer questionamentos sobre as propostas.

Fotos: Cláudio Gomes/PMC

As primeiras audiências sobre os temas ocorreram na segunda-feira (6/11), no mesmo local. O debate contou com a participação dos membros da Comissão Especial de Orçamento, formada pelo secretário de Planejamento e Tecnologia da Informação, Marcio Jorge Pereira, secretário da Fazenda, Ricardo Romera e o ordenador de despesas, Rafael Torres, além do diretor da Divisão de Tecnologia da Informação, Josemar Vieira, e servidores da Secretaria de Planejamento.

O presidente da Câmara de Caraguatatuba, Renato Leito Carrijo de Aguilar, coordenou os trabalhos da audiência, acompanhado dos vereadores José Eduardo da Silva (presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos), Fernando Augusto da Silva, Denis Guerra, João Silva de Paula, Evandro do Nascimento e Flávio Rodrigues Nishiyama Filho.

A primeira proposta discutida dá origem à Secretaria de Tecnologia de Informação, desmembrando a parte de informática da Secretaria de Planejamento, com o objetivo de agilizar a prestação dos serviços públicos diante do crescimento acelerado do município, além de contribuir para o melhor gerenciamento da cidade.

A secretaria terá as seguintes Divisões: Segurança e Redes, Sistemas, Administrativa e de Suporte Técnico.

Com o desmembramento, a estrutura interna da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento será composta pela Divisão de Estatística e Informação; Divisão de Planejamento Orçamentário; Divisão de Convênios; e Divisão de Projetos e Inovação.

O secretário de Planejamento e Tecnologia da Informação, Marcio Jorge Pereira, disse que a informática está totalmente inserida no cotidiano das pessoas. “Hoje em dia tudo é tecnologia e na gestão pública isso não é diferente. Atualmente, a Divisão de Tecnologia da Informação gerencia 2 mil computadores, 300 ilhas de impressão e R$ 9 milhões em contratos. É uma atividade que precisa ter uma independência para agilizar os processos”, destaca.

A divisão possui 19 funcionários efetivos, dois comissionados e 21 estagiários. Desde janeiro, os servidores fizeram cerca 14 mil atendimentos em diversos setores da Prefeitura de Caraguatatuba.

LOA

O projeto da LOA foi discutido na segunda audiência do dia. A proposta estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2018 em R$ 619. 650.851,00.

O secretário da Fazenda, Ricardo Romera, explicou o projeto. “O orçamento já contempla a criação de Secretaria de Tecnologia da Informação. Também foi alocado um fundo de R$ 3,2 milhões como reserva de contingência. “Fizemos uso desse recurso em função das fortes chuvas do dia 15 de março. Os demais valores estão distribuídos entre as secretarias.”

Fotos: Cláudio Gomes/PMC

Os vereadores João Silva de Paula Evandro do Nascimento fizeram questionamentos sobre o aumento da verba da Secretaria de Esporte.

De acordo com Romera, o orçamento aprovado pelo Legislativo para o esporte em 2016, era R$ 6,5 milhões. “Quando enviamos a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no começo de 2017, a previsão era de R$ 6,6 milhões. Mas durante o resultado das metas fiscais, a receita apresentou uma tendência de crescimento. Então, a gente aumentou a proposta atual para R$ 7.547.000 na própria Secretaria de Esportes, porém existem mais R$ 500 mil embutidos na Secretaria de Obras para a cobertura da piscina”, revela.

As audiências da Lei Orçamentária Anual atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

A Câmara Municipal fica Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.

Confira a previsão orçamentária de Caraguatatuba para 2018