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Regularização fundiária de Caraguatatuba é destaque na Semana Jurídica da OAB
Regularização fundiária de Caraguatatuba é destaque na Semana Jurídica da OAB
Modelo de gestão regional, o programa de regularização fundiária de Caraguatatuba foi destaque no encerramento da Semana Jurídica realizada no Teatro Mário Covas, realizado na última sexta-feira (1º/9).
Profissionais de outras cidades do Litoral Norte estiveram presentes no evento para entender o modelo usado em Caraguatatuba. Somente em 2017, a cidade deverá realizar a entrega de 1,2 mil títulos de propriedade para pessoas que estão em regime de posse.
Fotos: Gustavo Grunewald/PMC
O primeiro a falar sobre o assunto foi Diego Selhane Pérez, que destacou a Lei nº 13.465/2017 (dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana) e seus reflexos sobre o registro de imóveis.
Na sequência, os técnicos da Secretaria de Habitação (Marcos Roberto de Souza – diretor da Divisão de Regularização Fundiária; Silvana Caccin D’Ângelo – chefe de Seção de Projetos e Regularização Fundiária; e Maíza Rodrigues – procuradora jurídica) explicaram aos presentes o passo a passo dos processos de regularização fundiária na cidade.
Segundo informações, mais de 4 mil pessoas já procuraram a Secretaria de Habitação em busca da regularização fundiária. Neste mês de setembro, a Prefeitura vai promover a entrega de 470 títulos nos bairros do Pegorelli e Perequê-Mirim.
Procons
Ainda no encerramento da Semana Jurídica organizada pela OAB de Caraguatatuba, o coordenador do Procon de Caraguatatuba, Aliex Moreira, participou do painel que debateu a defesa dos consumidores.
Os representantes das quatro cidades do Litoral Norte participaram do encontro.
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