Inscrições abertas para o Conselho Municipal de Habitação

Estão abertas inscrições para membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Caraguatatuba (CMHISC). Os interessados devem efetuar a inscrição até dia 23 de setembro, na Secretaria de Habitação, no Indaiá, no período das 8h30 às 12h e das 14 às 16h.

O Cmhisc tem caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo. Entre suas atribuições estão: propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política urbana e habitacional, assim como participar do processo de elaboração, fiscalização e implementação dos planos e programas da política habitacional e gerir o Fundo Municipal de Regularização Fundiária Sustentável (Fmrfs), criado pela Lei 2.337 de 29 de maio de 2017.

Para a inscrição dos candidatos representantes da sociedade civil, é necessário retirar o requerimento e preenchê-lo. Também devem ser apresentadas as seguintes cópias: do RG; CPF; de comprovante de residência recente; documento hábil que comprove o vínculo com a entidade, acompanhado da ata que o elegeu; CNPJ da entidade; cópia da Ata de Assembleia geral da Constituição da Associação Civil devidamente registrado, e; Estatuto social da entidade.

Desde que a entidade que representa esteja juridicamente constituída e em regular exercício, mediante apresentação de cópia do certificado Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da entidade em vigor. Cada entidade deve apresentar seu candidato a titular e seu respectivo suplente.

Na eleição serão escolhidos cinco membros efetivos e cinco membros suplentes, que representarão a sociedade civil organizada, sendo estes: um titular e um suplente para o setor norte, sul e centro, um representante titular e um suplente de Sindicatos e de Associações de Classe ligadas à área habitacional, um representante titular e um suplente de Entidades Acadêmicas ligadas à área habitacional, que irão compor o referido Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Caraguatatuba juntamente com cinco representantes titulares e cinco suplentes do Poder Executivo, sendo que o representante da Secretaria Municipal de Habitação é membro nato do Conselho e o presidirá.

A eleição está marcada para o dia 28 de setembro, às 18h, na Secretaria Municipal de Habitação, que fica na Avenida Minas Gerais, 1.290, no bairro Indaiá.