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Ciclo de palestras do Procon de Caraguatatuba com fornecedores encerra na próxima semana
Ciclo de palestras do Procon de Caraguatatuba com fornecedores encerra na próxima semana
Fotos: Cláudio Gomes/PMC
O Procon de Caraguatatuba promove a última palestra “Noções Básicas de Direitos e Deveres” da rodada com os lojistas na próxima quarta-feira (27/9), às 19h, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACE), no Sumaré. Os representantes dos mercados, açougues e padarias participaram do debate nesta quinta-feira (21/9)
O coordenador do Procon, Aliex Moreira, ministrou o tema, com base na Lei 8.078, de 11 de setembro 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor.
Moreira explicou tópicos relacionados aos direitos do consumidor como proteção da vida e da saúde, educação e informação para o consumo; proteção contra publicidade enganosa e abusiva; proteção contratual, indenização, acesso à Justiça, facilitação de defesa dos seus direitos; e qualidade dos serviços públicos.
O coordenador também elencou entre os deveres do fornecedor: entrega da nota fiscal, a discrição minuciosa do produto ou serviço na nota fiscal, estabelecimento do contrato do valor da venda, termo de garantia e orçamento prévio discriminado.
Fotos: Cláudio Gomes/PMC
Os encontros começaram no dia 14 de setembro. As palestras envolvem segmentos de hotéis, pousadas, restaurantes, mercados, açougues, padarias, lojas de departamentos e afins.
Inscrições
Os interessados podem se inscrever na sede da ACE, localizada na Rua São Sebastião, 19 – Sumaré. O horário de atendimento é das 9h às 18h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8822.
As palestras são organizadas pelo Procon de Caraguatatuba, em parceria com a Associação Comercial e Empresarial.
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