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Câmara de Caraguatatuba recebe duas audiências públicas sobre orçamento de R$ 936 milhões para 2020

Câmara de Caraguatatuba recebe duas audiências públicas sobre orçamento de R$ 936 milhões para 2020
Câmara de Caraguatatuba recebe duas audiências públicas sobre orçamento de R$ 936 milhões para 2020

A Lei Orçamentária Anual (LOA) será discutida em audiências públicas nas próximas segunda-feira (11/11) e quinta-feira (14/11), às 18h30, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. O projeto de lei da LOA, que estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020, prevê o orçamento de R$ 936.636.443,00, incluindo os recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa/Lei Municipal 2.500/2019) da Caixa Econômica Federal (CEF), alocados no Programa de Revitalização e Obras (Pró Caraguá).

#PraCegoVer: Público da audiência pública da Lei Orçamentária Anual para 2019, realizada em novembro de 2018 na Câmara de Caraguatatuba. (Foto: Divulgação/PMC)

As destinações obrigatórias de recursos do orçamento previsto para 2020 ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 234,4 milhões; Saúde, com R$ 162 milhões; e Legislativo, com R$ 26,7 milhões. O projeto estipula a suplementação de 25% da receita estimada.

Técnicos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico e membros da Comissão Especial de Orçamento explicam a proposta aos moradores. O público poderá fazer questionamentos, mediante inscrição prévia.

As audiências Lei Orçamentária Anual atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu três audiências públicas para a elaboração da LOA de 2020 nos dias 1º, 3 e 9 de outubro nos bairros do Massaguaçu, Travessão e Centro, respectivamente. No primeiro semestre, tanto o Executivo quanto o Legislativo realizaram debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto da Lei Orçamentária Anual esta disponível no site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/.

A Câmara Municipal fica à Avenida Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.

Orçamento de Caraguatatuba previsto para 2020 

Órgão
Administração Direta
01 Gabinete do Prefeito R$        5.799.184,00
02 Sec. Assuntos Jurídicos R$      10.730.945,00
03 Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento R$        5.268.500,00
04 Secretaria de Administração R$      28.688.813,00
05 Secretaria da Fazenda R$      42.561.000,00
06 Secretaria de Obras Públicas R$    147.144.725,00
07 Secretaria de Urbanismo R$        4.70.825,00
08 Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca R$        9.262.827,00
09 Secretaria de Serviços Públicos R$      80.226.431,00
10  Secretaria de Educação R$    234.423.873,00
11  Secretaria de Esportes R$      13.261.031,00
12  Secretaria de Turismo R$        6.000.885,00
13  Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania R$      26.244.628,00
14  Secretaria de Saúde R$    162.082.796,00
15  Secretaria de Governo R$          1.636.140,00
16  Secretaria de Habitação R$      10.147.234,00
18  Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso R$        7.958.840,00
19  Secretaria de Comunicação R$        8.335.655,00
23 Sec. de Tecnologia da Informação R$        5.829.171,00
24 Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão R$      17.185.147,00
99 Reserva de Contingência R$        4.942.000,00
Administração Indireta
20 Câmara Municipal R$      26.747.677,00
21 CaraguaPrev R$      67.000.000,00
22 Fundacc R$        9.838.145,00
TOTAL                                               R$    936.636.443,00

 

  Serviço

Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual de 2020 

Novembro

Dias: Segunda e sexta-feira (11 e 14/11)

Horário: 18h30

Endereço: Câmara Municipal/Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro/ Telefone: (12) 3897-2525

 

Paulo Henrique dos Santos
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br

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