Pesquisar No Site
Secretaria de Habitação e CEF se unem para coibir transações imobiliárias ilegais nos empreendimentos Getuba e Nova Caraguá I e II
Secretaria de Habitação e CEF se unem para coibir transações imobiliárias ilegais nos empreendimentos Getuba e Nova Caraguá I e II

Sete pessoas sentadas ao redor de uma mesa retangular
Representantes da Prefeitura de Caraguatatuba e da Caixa Econômica Federal, gerência executiva negocial de Habitação de São José dos Campos, se reuniram na secretaria de Educação, no Indaiá, nessa terça-feira (3).
O objetivo do encontro foi o de estabelecer estratégias para coibir a venda, aluguel ou invasão das casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida, nos residenciais Getuba e Nova Caragua I e II.
De acordo com a Portaria 488/2017, o contrato firmado entre o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal e a pessoa física, na qualidade de beneficiária do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), será rescindido nos casos de descumprimento contratual, ocupação irregular, desvio de finalidade, inadimplemento com os pagamentos das prestações da compra e venda ou por solicitação do beneficiário.
O assistente da CEF, Gualter Abreu Silva Júnior, disse que aproximadamente 150 processos de reintegração de posse foram abertos em decorrência de denúncias de irregularidades. “Qualquer pessoa que queira denunciar desvios ou fraudes na ocupação das moradias deve ligar para o número 0800-7216268”, explicou.
Na reunião também foi abordado os problemas estruturais das unidades habitacionais. “Já explicamos aos síndicos que o morador deve acionar a CEF pelo 0800-7216268 e não acionar diretamente a construtora. A CEF é que tem que a acionar a construtora para que os reparos sejam executados”, explicou Silva Júnior.
Participaram do encontro, o secretário de Habitação, Carlos Cogo, a gerente da CEF em São José dos Campos, Cíntia Maria Velloso, a procuradora do município, Maíza Gaspar Rodrigues, a diretora de Programas Habitacionais, Márcia Sato, a servidora pública, Fernanda de Andrade Cassiano.
Para sanar qualquer dúvida, os moradores dos três loteamentos devem se dirigir à sede do órgão, na Avenida Minas Gerais, 1.290, bairro Indaiá, esquina com a Av. Mato Grosso (via da Catedral do Divino Espírito Santo, no sentido praia), das 8h às 17h.
Veja Também Recentes
Caraguatatuba abre nova turma do curso básico de LIBRAS gratuito
Começam na quarta-feira (19), as inscrições para o curso básico de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A qualificação é oferecida pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), que disponibiliza 60 vagas gratuitas. Os interessados devem efetuar a inscrição, pessoalmente, entre os dias 19 e 21
Educação promove Mostra Mentes Brilhantes com finais de projetos científicos da Rede Municipal
A Prefeitura de Caraguatatuba publicou nesta segunda-feira (24) o edital da Mostra “Mentes Brilhantes” 2026, iniciativa da Secretaria de Educação voltada aos estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal. A proposta reúne atividades de iniciação científica, matemática, sustentabilidade e gamificação, com incentivo à criatividade e ao protagonismo dos alunos. A
Defesa Civil de Caraguatatuba recebe visita dos Coordenadores da Defesa Civil do município de Piquete
A Defesa Civil de Caraguatatuba recebeu a visita do coordenador da Defesa Civil de Piquete, Maxwell Abreu Rodrigues de Azevedo, e do vice-coordenador Capitão da Policia Militar, Paulo Cesar Gonçalves de Alvarenga, na quinta-feira (27). Piquete fica a 198 km de distância de Caraguatatuba e de acordo com o último
Adesão ao Refis da Prefeitura de Caraguatatuba entra na última quinzena
O Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Caraguatatuba (Refis – LC 152/2026 – anistia) entra na última quinzena. Os Contribuintes podem requisitar o benefício de forma presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa) da Secretaria
Mutirão de limpeza retira mais de 40 kg de resíduos da Praia do Porto Novo
Um mutirão de limpeza realizado na manhã da última sexta-feira (5), na Praia do Porto Novo, resultou na retirada de 40,6 quilos de resíduos da faixa de areia. Entre os materiais recolhidos estavam 300 bitucas de cigarro, 86 pedaços de isopor e centenas de itens plásticos descartados irregularmente. A ação