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Análise e Emissão de Relatórios Sobre Duplicidade e Devoluções de ISSQN
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Análise e Emissão de Relatórios Sobre Duplicidade e Devoluções de ISSQN
Requisitos:
Representante legal de empresas prestadoras e tomadoras no município.
Documentos necessários:
- Documentos pessoais RG e CPF dos requerentes/representantes legais da empresa ou em caso de procurador apresentar a procuração;
- Contrato Social e suas alterações;
- Cartão de Inscrição no CNPJ;
- Notas Fiscais de Serviço;
- Guias / Boletos;
- Comprovantes de pagamentos.
Informações necessárias para acessar os serviços:
O serviço pode ser solicitado através de processo eletrônico, acessando o site da Prefeitura através do link
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
30 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
Na Secretaria Municipal de Fazenda, Seção de Arrecadação, Transferências e Repasses, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Major Ayres, nº 365 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.
- Pelo telefone: (12) 3897- 8216 -8220 ou 3897-8129
- Por e-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Forma Digital – Portal Cidadão
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
10 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897- 8216 -8220 ou 3897-8129
- Forma digital através do Portal Cidadão
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897- 8216 -8220 ou 3897-8129
- Por e-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Portal Cidadão
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Gerenciamento de Senhas para Escrituração Fiscal Digital e Emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Gerenciamento de Senhas para Escrituração Fiscal Digital e Emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços
Requisitos:
Representante legal de empresas prestadoras e tomadoras no município.
Documentos necessários:
- Documento pessoal RG e CPF dos dirigentes, sócios e representantes legais;
- Estatuto Social e suas alterações;
- Cartão de Inscrição no CNPJ.
Informações necessárias para acessar os serviços:
O serviço pode ser solicitado pessoalmente na Secretaria Municipal de Fazenda, Seção de Arrecadação, Transferências e Repasses, localizada na Rua Major Ayres, nº 365 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30. Plantão fiscal no sistema de gerenciamento eletrônico de ISSQN do município, acessando o site através do link
Por e-mail através do endereço: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
O serviço pode ser solicitado através de processo eletrônico, acessando o site da Prefeitura através do link
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
2 (dois) dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
Na Secretaria Municipal de Fazenda, Seção de Arrecadação, Transferências e Repasses, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Major Ayres, nº 365 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.
- Pelo telefone: (12) 3897- 8216 -8220 ou 3897-8129
- Por e-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Plantão fiscal no sistema de gerenciamento eletrônico de ISSQN do município, acessando o site através do link
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
10 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897- 8216 -8220 ou 3897-8129
- Forma digital através do Portal Cidadão
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897- 8216 -8220 ou 3897-8129
- Por e-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Portal Cidadão
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Verificação de Pagamento de ISSQN
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Verificação de Pagamento de ISSQN
Requisitos:
Empresa prestadoras de serviço sem matriz ou filial estabelecida no Município
Documentos necessários:
- Documento pessoal RG e CPF do dos dirigentes, sócios e representantes legais;
- Estatuto Social e suas alterações;
- Cartão de Inscrição no CNPJ;
- Contrato de prestação de serviço, especificando a data de início e término da prestação de serviço;
- Requerimento com declaração do contribuinte de configuração de unidade econômica.
Informações necessárias para acessar os serviços:
O serviço pode ser solicitado através de processo eletrônico, acessando o site da Prefeitura através do link
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
30 dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
Na Secretaria Municipal de Fazenda, Seção de Arrecadação, Transferências e Repasses, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Major Ayres, nº 365 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h30.
- Pelo telefone: (12) 3897- 8216 -8220 ou 3897-8129
- Por e-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Forma Digital – Portal Cidadão
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
10 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897- 8216 -8220 ou 3897-8129
- Forma digital através do Portal Cidadão
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897- 8216 -8220 ou 3897-8129
- Por e-mail: nfe@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Portal Cidadão
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Verificação de Pagamento de Tributos
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Verificação de Pagamento de Tributos
Requisitos:
Possuir os documentos necessários.
Documentos necessários:
- Documento pessoal do requerente: RG, CPF ou CNH.
- Boleto e comprovante de pagamento do tributo.
Informações necessárias para acessar os serviços:
O serviço pode ser acessado na Secretaria Municipal de Fazenda, área de Dívida Ativa, localizada na Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Para informações é possível entrar em contato pelos telefones (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222, ou pelo WhatsApp (12) 99755-2601.
E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Para abertura de processo digital, acesse a Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico através do link
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
60 dias.
Forma de prestação do serviço:
Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Dívida Ativa, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- Pelo WhatsApp: (12) 99755-2601
- Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Via Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- WhatsApp: (12) 99755-2601
- Telefone: (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222
- Forma digital através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222
- Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Baixa de Débitos por Prescrição
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Baixa de Débitos por Prescrição
Requisitos:
- Ser o proprietário cadastrado e ou apresentar procuração;
- Possuir os documentos necessários.
Documentos necessários:
- Documento pessoal do proprietário cadastrado: RG, CPF ou CNH.
- Caso não seja o proprietário cadastrado, deverá apresentar a procuração com firma reconhecida e documentos pessoais: RG, CPF ou CNH.
Informações necessárias para acessar os serviços:
O serviço pode ser acessado na Secretaria Municipal de Fazenda, área de Dívida Ativa, localizada na Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Para informações é possível entrar em contato pelos telefones (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222, ou pelo WhatsApp (12) 99755-2601.
E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Para abertura de processo digital, acesse a Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico através do link
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
120 dias.
Forma de prestação do serviço:
Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Dívida Ativa, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- Pelo WhatsApp: (12) 99755-2601
- Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Via Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- WhatsApp: (12) 99755-2601
- Telefone: (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222
- Forma digital através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 25 dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222
- Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Parcelamento de Débitos Inscritos em Dívida Ativa
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Parcelamento de Débitos Inscritos em Dívida Ativa
Requisitos:
- Ser o proprietário cadastrado e ou apresentar procuração;
- Possuir os documentos necessários.
Documentos necessários:
- Documento pessoal do proprietário cadastrado: RG, CPF ou CNH.
- Caso não seja o proprietário cadastrado, deverá apresentar a procuração com firma reconhecida e documentos pessoais: RG, CPF ou CNH.
- Imóveis cadastrados como Espólio: documentos pessoais do herdeiro, atestado de óbito e ou documento que comprove ser o inventariante.
Informações necessárias para acessar os serviços:
O serviço pode ser acessado na Secretaria Municipal de Fazenda, área de Dívida Ativa, localizada na Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Para informações é possível entrar em contato pelos telefones (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222, ou pelo WhatsApp (12) 99755-2601.
E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Para abertura de processo digital, acesse a Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico através do link
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
20 dias.
Forma de prestação do serviço:
Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Dívida Ativa, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- Pelo WhatsApp: (12) 99755-2601
- Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Via Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Tributos executados terão o acréscimo das custas processuais que deverão ser verificadas junto à seção competente – Procuradoria Fiscal – Expediente.
Tributos protestados terão o acréscimo das custas cartorárias que deverão ser verificadas junto ao órgão competente – Tabelião de Notas de Caraguatatuba.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- WhatsApp: (12) 99755-2601
- Telefone: (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222
- Forma digital através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 20 dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897-8182 ou 3897-8166
- Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Atendimento através do WhatsApp ou e-mail
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Emissão de Guias para Pagamentos à Vista
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Emissão de Guias para Pagamentos à Vista
Requisitos:
Possuir os documentos necessários.
Documentos necessários:
Inscrição cadastral do imóvel junto a Prefeitura (numeração consta na capa do carnê de IPTU).
Informações necessárias para acessar os serviços:
O serviço pode ser acessado na Secretaria Municipal de Fazenda, área de Dívida Ativa, localizada na Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Também é possível através do número de WhatsApp (12) 99755-2601 ou e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
3 (três) dias úteis, as solicitações através de WhatsApp ou e-mail
Forma de prestação do serviço:
Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Dívida Ativa, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Também é possível fazer a solicitação através do número de WhatsApp (12) 99755-2601 ou e- mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba -SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- Pelo WhatsApp: (12) 99755-2601
- Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
30 minutos em média para se manifestar sobre a solicitação, deverá ser informado o exercício em questão que deseja.
Caso o exercício esteja protestado, somente após o vencimento da guia do cartório conseguiremos emitir.
Caso de exercício já executado deverá ser verificado posteriormente quanto a custas processuais com a seção competente Procuradoria Fiscal – Expediente.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Telefone: (12) 3897-8182 ou 3897-8166
- WhatsApp: (12) 99755-2601
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Solicitações apresentadas pessoalmente, por WhatsApp ou via e-mail, serão respondidas no prazo máximo de 3 dias úteis as solicitações através de WhatsApp ou e-mail.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897-8182 ou 3897-8166
- Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Atendimento através do WhatsApp ou e-mail
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Emissão de Certidões Negativas de Débitos, Certidões Pessoa Física (CPF), Certidões Pessoa Jurídica (CNPJ), Certidões Positivas
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Emissão de Certidões Negativas de Débitos, Certidões Pessoa Física (CPF), Certidões Pessoa Jurídica (CNPJ), Certidões Positivas
Requisitos:
- Qualquer contribuinte pode solicitar;
- Possuir os documentos necessários.
Documentos necessários:
- Documento pessoal: RG, CPF ou CNH.
- Em caso de Certidão Pessoa Física de terceiro, apresentar documentação em nome de quem a certidão será emitida;
- Empresas deverão apresentar cópia do Contrato Social e comprovante do CNPJ.
Informações necessárias para acessar os serviços:
O serviço pode ser acessado na Secretaria Municipal de Fazenda, área de Dívida Ativa, localizada na Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Para informações é possível entrar em contato pelos telefones (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222, ou pelo WhatsApp (12) 99755-2601.
E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Para abertura de processo digital, acesse a Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico através do link
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
10 (dez) dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Dívida Ativa, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- Pelo WhatsApp: (12) 99755-2601
- Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Via Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- WhatsApp: (12) 99755-2601
- Telefone: (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222
- Forma digital através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222
- Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Certidão de Valores Pagos
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Certidão de Valores Pagos
Requisitos:
Ser o proprietário cadastrado e ou apresentar procuração;
Possuir os documentos necessários.
Documentos necessários:
- Documento pessoal do proprietário cadastrado: RG, CPF ou CNH.
- Caso não seja o proprietário cadastrado, deverá apresentar a procuração com firma reconhecida e documentos pessoais: RG, CPF ou CNH.
Informações necessárias para acessar os serviços:
O serviço pode ser acessado na Secretaria Municipal de Fazenda, área de Dívida Ativa, localizada na Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Para informações é possível entrar em contato pelos telefones (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222, ou pelo WhatsApp (12) 99755-2601.
E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Para abertura de processo digital, acesse a Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico através do link
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
10 (dez) dias úteis.
Forma de prestação do serviço:
Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Dívida Ativa, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- Pelo WhatsApp: (12) 99755-2601
- Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Via Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- WhatsApp: (12) 99755-2601
- Telefone: (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222
- Forma digital através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222
- Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Baixa de Débitos por Certidão de Objeto e Pé
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Fazenda
Serviços oferecidos:
Baixa de Débitos por Certidão de Objeto e Pé
Requisitos:
Possuir os documentos necessários.
Documentos necessários:
- Documento pessoal do requerente: RG, CPF ou CNH.
- Apresentar certidão ou documentos expedidos pelo Cartório Anexo Fiscal.
Informações necessárias para acessar os serviços:
O serviço pode ser acessado na Secretaria Municipal de Fazenda, área de Dívida Ativa, localizada na Rua Luiz Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Para informações é possível entrar em contato pelos telefones (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222, ou pelo WhatsApp (12) 99755-2601.
E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
Para abertura de processo digital, acesse a Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico através do link.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
120 dias.
Forma de prestação do serviço:
Na Secretaria Municipal de Fazenda, Área de Dívida Ativa, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
- Presencialmente: Rua Luiz dos Passos Junior, nº 50 – Centro, Caraguatatuba – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
- Pelo WhatsApp: (12) 99755-2601
- Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Via Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Prioridades de atendimento:
As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento presencial prioritário.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
30 minutos em média para protocolar o pedido ou atendimento presencial para se manifestar sobre a solicitação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
- Pessoalmente na Secretaria de Fazenda.
- E-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- WhatsApp: (12) 99755-2601
- Telefone: (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222
- Forma digital através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Manifestações por escrito apresentadas pessoalmente, por WhatsApp, e-mail ou através da Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico serão respondidas no prazo máximo de 25 dias úteis.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
- Contato telefônico: (12) 3897-8182, 3897-8166 ou 3897-8222
- Por e-mail: dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br
- Comparecimento na Secretaria de Fazenda ou Central de Atendimento – Protocolo Eletrônico
