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Categorias ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Subcategoria: ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
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Adesão ao benefício do Refis de Caraguatatuba termina na próxima quarta-feira
A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 136/2025) do governo municipal de Caraguatatuba encerra na próxima quarta-feira (4/6), pelo Portal do Cidadão, no https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, ou presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Seção...
Publicado em: 29/05/2025 Notícias Leia Mais
Refis de Caraguatatuba registra mais de 1,8 mil atendimentos na 1ª quinzena
Contribuintes de Caraguatatuba têm a oportunidade de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 136/2025) do governo municipal até o dia 4 de junho. O Refis oferece a chance de negociação de débitos tributários e não tributários...
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