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Certidão de Tempo de Serviço Militar
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito – Junta Militar
Serviços oferecidos:
É um documento expedido pelos quartéis no qual o reservista prestou o seu serviço militar comprovando o tempo em que ficou incorporado no serviço militar para fins de aposentadoria.
Requisitos:
- Jovens do sexo masculino de Caraguatatuba, que completam 18 anos.
- Serviços voltados exclusivamente a pessoas do sexo masculino.
Documentos necessários:
- CPF
- RG
- Comprovante de endereço com CEP
- Telefone
Informações necessárias para acessar os serviços:
O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.
Se o jovem desejar alistar-se com nome social, deve ir à junta militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, site www.alistamento.eb.mil.br ou diretamente na Junta Militar.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
O prazo máximo para buscar os certificados de reservista é de 90 dias (três meses).
Após esse período, os documentos esquecidos são incinerados e será necessário requerer uma 2ª via.
Forma de prestação do serviço:
Alistamento nas Forças Armadas até o dia 30 de junho.
Site https://www.alistamento.eb.mil.br/ para o cidadão com acesso a internet e que esteja realizando o Alistamento Militar Obrigatório no ano em que completa 18 anos de idade.
Para o cidadão em atraso com o Serviço Militar Obrigatório o Alistamento é presencial não restando à opção online no endereço:
Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo).
De segunda a sexta-feira das 08h às 16h30 para atendimento ao público.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
De segunda a sexta-feira das 08h às 16h30, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo) – Caraguatatuba.
E-mail da 7ª Delegacia do Serviço Militar SJC: 7del4csm@gmail.com, pelo telefone da 7ª Delegacia do Serviço Militar em São José dos Campos (12) 3912-1605 ou Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Prioridades de atendimento:
Todos os usuários atendidos pela Junta Militar são prioritários. Respeita-se a hora de chegada ou agendamento através do sistema online.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Os Certificados de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar (certificado de reservista) podem ser retirados de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro.
O Ministério da Defesa não envia nenhum aviso, seja através do e-mail ou para o celular do cidadão, devendo o mesmo acompanhar o processo através do site www.alistamento.eb.mil.br na aba acompanhar alistamento ou através da Junta de Serviço Militar pelo telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail jsm077@gmail.com
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30.
Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)
E-mail jsm077@gmail.com
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30.
Telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)
Central 156 (de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h)
E-mail jsm077@gmail.com
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Certificado de Dispensa de Incorporação
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito – Junta Militar
Serviços oferecidos:
Os alistamentos serão realizados no período de 1 de janeiro do corrente ano que o cidadão completa 18 anos de idade até 30 de junho.
Os aptos serão encaminhados para seus respectivos quartéis onde serão incorporados e prestarão o Serviço Militar Obrigatório.
Os dispensados serão encaminhados de volta para a Junta de Serviço Militar para a realização do “Compromisso à Bandeira Nacional” e receberão o seu Certificado de Dispensa de Incorporação”.
Requisitos:
- Jovens do sexo masculino de Caraguatatuba, que completam 18 anos.
- Serviços voltados exclusivamente a pessoas do sexo masculino.
Documentos necessários:
- CPF
- RG
- Comprovante de endereço com CEP
- Telefone
Informações necessárias para acessar os serviços:
O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.
Se o jovem desejar alistar-se com nome social, deve ir à junta militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, site www.alistamento.eb.mil.br ou diretamente na Junta Militar.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
O prazo máximo para buscar os certificados de reservista é de 90 dias (três meses).
Após esse período, os documentos esquecidos são incinerados e será necessário requerer uma 2ª via.
Forma de prestação do serviço:
Alistamento nas Forças Armadas até o dia 30 de junho.
Site https://www.alistamento.eb.mil.br/ para o cidadão com acesso a internet e que esteja realizando o Alistamento Militar Obrigatório no ano em que completa 18 anos de idade.
Para o cidadão em atraso com o Serviço Militar Obrigatório o Alistamento é presencial não restando à opção online no endereço:
Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo).
De segunda a sexta-feira das 08h às 16h30 para atendimento ao público.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
De segunda a sexta-feira das 08h às 16h30, Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo) – Caraguatatuba.
E-mail da 7ª Delegacia do Serviço Militar SJC: 7del4csm@gmail.com, pelo telefone da 7ª Delegacia do Serviço Militar em São José dos Campos (12) 3912-1605 ou Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Prioridades de atendimento:
Todos os usuários atendidos pela Junta Militar são prioritários. Respeita-se a hora de chegada ou agendamento através do sistema online.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Os Certificados de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar (certificado de reservista) podem ser retirados de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo).
O Ministério da Defesa não envia nenhum aviso, seja através do e-mail ou para o celular do cidadão, devendo o mesmo acompanhar o processo através do site www.alistamento.eb.mil.br na aba acompanhar alistamento ou através da Junta de Serviço Militar pelo telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail jsm077@gmail.com
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30.
Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)
E-mail jsm077@gmail.com
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30.
Telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)
Central 156 (de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h)
E-mail jsm077@gmail.com
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Alistamento Militar
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito – Junta Militar
Serviços oferecidos:
É a obrigação de todo cidadão do sexo masculino apresentar-se para as Forças Armadas através das Juntas do Serviço Militar no ano em que for completar 18 anos de idade.
Requisitos:
- Jovens do sexo masculino de Caraguatatuba, que completam 18 anos.
- Serviços voltados exclusivamente a pessoas do sexo masculino.
Documentos necessários:
- CPF
- RG
- Comprovante de endereço com CEP
- Telefone.
Informações necessárias para acessar os serviços:
O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.
Se o jovem desejar alistar-se com nome social, deve ir à junta militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, via site www.alistamento.eb.mil.br ou diretamente na Junta Militar.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
O prazo máximo para buscar os certificados de reservista é de 90 dias (três meses).
Após esse período, os documentos esquecidos são incinerados e será necessário requerer uma 2ª via.
Forma de prestação do serviço:
Alistamento nas Forças Armadas até o dia 30 de junho.
Site https://www.alistamento.eb.mil.br/ para o cidadão com acesso a internet e que esteja realizando o Alistamento Militar Obrigatório no ano em que completa 18 anos de idade.
Para o cidadão em atraso com o Serviço Militar Obrigatório o Alistamento é presencial não restando à opção online no endereço:
Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo) – Caraguatatuba.
De segunda a sexta-feira das 08h às 16h30h para atendimento ao público.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
De segunda a sexta-feira das 08h às 16h30, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº 140 – Centro (Prédio do antigo Acessa São Paulo) – Caraguatatuba.
E-mail da 7ª Delegacia do Serviço Militar SJC: 7del4csm@gmail.com, pelo telefone da 7ª Delegacia do Serviço Militar em São José dos Campos (12) 3912-1605 ou Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Prioridades de atendimento:
Todos os usuários atendidos pela Junta Militar são prioritários. Respeita-se a hora de chegada ou agendamento através do sistema online.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Imediato.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Os Certificados de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar (certificado de reservista) podem ser retirados de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, na Praça Doutor Diógenes Ribeiro de Lima, Nº140 – Centro.
O Ministério da Defesa não envia nenhum aviso, seja através do e-mail ou para o celular do cidadão, devendo o mesmo acompanhar o processo através do site www.alistamento.eb.mil.br na aba acompanhar alistamento ou através da Junta de Serviço Militar pelo telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail jsm077@gmail.com
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30.
Mais informações pelo telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)
E-mail jsm077@gmail.com
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h30.
Telefone (12) 3882-6006 (dias úteis)
Central 156 (de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h)
E-mail jsm077@gmail.com
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Serviços Ouvidoria Municipal
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito – Ouvidoria Municipal
Serviços oferecidos:
- Manifestações
- Reclamações
- Sugestões
- Elogios
- Solicitação de informações
Requisitos:
O Cidadão poderá fornecer seu nome, endereço, telefone e seu e-mail, se o assunto não for anônimo. No caso de manifestações sigilosas, a identidade do cidadão será preservada.
Documentos necessários:
RG, CPF, endereço, telefone, caso não seja manifestações anônimas, e algum documento como fotos ou imagens, que possam comprovar a denúncia, na possibilidade de envio, tendo em vista de sigilo de imagens.
Informações necessárias para acessar o serviço:
O relato do cidadão com detalhes de informações sobre a manifestação a ser registrada.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Prazo médio de 30 a 60 dias, não existindo um prazo estipulado, pois cada demanda pode exigir mais ou menos tempo de apuração.
Forma de prestação do serviço:
A Ouvidoria é o canal direto do Cidadão com a Administração Municipal, onde o cidadão poderá realizar seu registro de reclamações da prestação ou morosidade de qualquer serviço público municipal; denúncia de possível ilegalidade de servidores ou elogio a servidores. Poderá o cidadão entrar em contato com a Ouvidoria Municipal encaminhando suas reclamações ou outras solicitações, por e-mail, por telefone, de forma presencial, na própria Ouvidoria, ou pelo canal 156.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Por e-mail ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br, por telefone (12) 3883-2724, ou 0800-770-0678, por meio do Canal 156 Caraguatatuba, ou de forma presencial, no seguinte endereço: Av. Engenheiro João Fonseca, nº. 233 – Centro (Prédio da Secretaria de Governo) onde está localizada a Ouvidoria Municipal. Sendo esses os canais para apresentação das manifestações.
Prioridades de atendimento:
A Ouvidoria quando recebe denúncias ou pedido de acesso à informação/SIC, o canal 156 transfere, via sistema informatizado, ao canal adequado (SIC ou Denúncia).
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Prazo médio de 30 a 60 dias, não existindo um prazo estipulado, pois cada demanda pode exigir mais ou menos tempo de apuração.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Recebimento – A Comunicação do cidadão com esta Ouvidoria Municipal pode ser por e-mail, por telefone, pelo Canal 156, ou na própria Ouvidoria, de forma presencial;
Análise – A Ouvidoria faz a análise de cada manifestação, após, encaminha a reclamação, denúncia, sugestão, elogio ou solicitação de serviços municipais, a Secretaria Competente, com um prazo para a resposta;
Complemento – Se a manifestação do munícipe não chegar completa, a Ouvidoria entra em contato como o cidadão e solicita complemento de informações;
Encaminhamento – A manifestação é encaminhada para a Secretaria competente para que seja apresentado sua resposta dentro do prazo estabelecido;
Monitoramento – A Ouvidoria recebe a resposta encaminhada pelas Secretarias Municipais, e caso, a resposta não chegue no prazo estabelecido, a Ouvidoria entra em contato com a Secretaria cobrando a resposta;
Resposta ao usuário – Após o recebimento da resposta das Secretarias, a Ouvidoria encaminha a resposta para o cidadão, sobre a situação exposta por ele;
Conclusão – A manifestação do cidadão é finalizada após a devolutiva do cidadão. Há caso em que o cidadão não aceita a resposta, e, tendo ele argumento para não aceitar, a Ouvidoria encaminha novamente sua solicitação ou reclamação para a Secretaria competente para demais informações.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Após o recebimento das manifestações, seja por e-mail, telefone, pelo Canal 156, ou de forma presencial, na própria Ouvidoria Municipal, e após ser encaminhada para a Secretaria competente para a resposta, é controlado o tempo de espera da resposta, e a cobrança é feita para a Secretaria que não encaminhou a resposta no tempo estipulado, todavia, a maioria das Secretarias Municipais respondem dentro do prazo, ou até mesmo, em um prazo menor ao estipulado. E, então, a resposta é encaminhada para a ciência do cidadão sobre o assunto exposto. Dependendo do caso, é formalizado um documento, como memorando ou ofício para responder as Secretarias, ou ao Ministério Público, quando for o caso, sempre atentos ao prazo para respostas.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Para consultar o andamento da solicitação, o cidadão poderá contatar a Ouvidoria Municipal por meio de telefone, por e-mail ou de forma presencial, na própria Ouvidoria, ou pelo canal 156.
Endereço: Av. Engenheiro João Fonseca, nº233 – Centro
Horário de atendimento: das 09h às 16h30.
Telefone: (12)3883-2724 ou 0800-7700678
E-mail: ouvidoria@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefone: 156
Site:156caraguatatuba
Aplicativo: Android ou IOS
Consulta dos relatórios da Ouvidoria:
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/servicos/servicos-ao-cidadao/ouvidoria-sic/relatorios-de-solicitacoes/
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Recebimento de Doação
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito – Fundo Social
Serviços oferecidos:
O Fundo Social de Solidariedade está aberto ao recebimento de doações, sejam individuais ou ações de grupos e empresas.
Requisitos:
As entregas das doações deverão ser feitas diretamente na sede, ficando a possibilidade de retirada atrelada à disponibilidade de transporte e pessoal.
As doações limitam-se a alimentos secos, ficando os perecíveis designados ao banco de Alimentos.
Doações de móveis devem ser notificadas por meio dos nossos canais de comunicação, em que devem oferecer todas as informações sobre os itens em questão.
Documentos necessários:
Termo de Doação.
Informações necessárias para acessar os serviços:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Instagram: @fundo_social_caraguatatuba
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
No caso das retiradas de móveis, fica sujeito a disponibilidade de carro – transporte adequado aos itens e doações.
Forma de prestação do serviço:
As doações servem para o atendimento emergencial das famílias em estado de vulnerabilidade social do município e as instituições parceiras com atendimentos pontuais e emergenciais, além das situações de calamidades.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Instagram: @fundo_social_caraguatatuba
Prioridades de atendimento:
Famílias e instituições que estejam em estado de vulnerabilidade social de forma emergencial.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Conforme itens em questão.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656.
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Instagram: @fundo_social_caraguatatuba
Para os alimentos perecíveis:
Banco de Alimentos
Telefone: (12) 3883-6548
E-mail: bancodealimentos@caraguatatuba.sp.gov.br
Ou no local, na Avenida Ministro Dílson Funaro, 287, no Jardim Britânia. https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Para alimentos secos:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Para alimentos perecíveis:
Banco de Alimentos
Telefone: (12) 3883-6548
E-mail: bancodealimentos@caraguatatuba.sp.gov.br
Ou no local na Avenida Ministro Dílson Funaro, 287, no Jardim Britânia.
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro
Telefone: (12) 3897-5656.
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Instagram: @fundo_social_caraguatatuba
Para alimentos perecíveis:
Banco de Alimentos
Telefone: (12) 3883-6548
E-mail: bancodealimentos@caraguatatuba.sp.gov.br
Ou no local na Avenida Ministro Dílson Funaro, 287, no Jardim Britânia.
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Acompanhamento à Gestante
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito – Fundo Social
Serviços oferecidos:
O Fundo Social acolhe as gestantes a partir do 7º mês de gestação, com a entrega do kit maternidade conforme a disponibilidade e eventuais palestras que contemplem os cuidados da gestação e os desafios da maternidade.
As gestantes que necessitam de roupas para o bebê, podem retira-las também conforme a disponibilidade.
Requisitos:
As gestantes interessadas devem procurar o Fundo Social e verficar disponibilidade da agenda das palestras e do kit maternidade.
Documentos necessários:
Documentos e originais e cópias (CPF, RG, Título de Eleitor e Comprovante de Endereço).
Informações necessárias para acessar os serviços:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Instagram: @fundo_social_caraguatatuba
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
A Gestante estando no 7° mês de gestação e em estado de vulnerabilidade, procurando o Fundo Social será atendida de forma imediata conforme a disponibilidade.
Forma de prestação do serviço:
O Fundo Social acolhe as gestantes a partir do 7º mês de gestação, com a entrega do kit maternidade conforme a disponibilidade e eventuais palestras que contemplem os cuidados da gestação e os desafios da maternidade.
As gestantes que necessitam de roupas para o bebê, podem retira-las também conforme a disponibilidade.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656.
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Prioridades de atendimento:
Gestantes a partir do 7º mês de gestação.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
A Gestante estando no 7° mês de gestação e em estado de vulnerabilidade, procurando o Fundo Social será atendida de forma imediata conforme a disponibilidade.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656.
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Instagram: @fundo_social_caraguatatuba
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656.
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656.
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Empréstimo de Equipamentos de Saúde
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito – Fundo Social
Serviços oferecidos:
O Fundo Social Municipal pode fazer o empréstimo por comodato de equipamentos de saúde como: cadeira de rodas, cadeira de banho, muletas e bengalas, conforme a necessidade devidamente comprovada através de pedido ou orientação médica e a disponibilidade dos mesmos, frutos de doação.
Requisitos:
O equipamento é cedido por tempo determinado, de acordo com o caso, podendo ser renovado.
Documentos necessários:
Documento pessoal do beneficiado que comprove a necessidade.
Informações necessárias para acessar os serviços:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Instagram: @fundo_social_caraguatatuba
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
De acordo com a disponibilidade.
Forma de prestação do serviço:
O empréstimo é feito sempre que houver disponibilidade dos mesmos, considerando que são recebidos através de doações voluntárias e eventuais.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Instagram: @fundo_social_caraguatatuba
Prioridades de atendimento:
Atender as famílias que procurem os serviços do Fundo Social e que sejam encaminhadas por alguma instituição.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Conforme a disponibilidade.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Instagram: @fundo_social_caraguatatuba
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656.
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Instagram: @fundo_social_caraguatatuba
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656.
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Instagram: @fundo_social_caraguatatuba
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Doação de roupas, móveis e utensílios domésticos, alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal/fraldas e roupas
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito – Fundo Social
Serviços oferecidos:
Podem ser feitas doações de roupas, limitadas ao numero de integrantes da família e de acordo com a disponibilidade de itens, conforme a necessidade e vulnerabilidade socioeconômica avaliada.
Requisitos:
O munícipe deve buscar o atendimento junto ao Fundo Social de Caraguatatuba e verificar conforme a disponibilidade do item de doação.
Documentos necessários:
Apresentação do Documento de identificação e comprovante de residência.
Informações necessárias para acessar os serviços:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro,
Telefone: (12) 3897-5656.
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Instagram: @fundo_social_caraguatatuba
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
O usuário do serviço de atendimento deve procurar o Fundo Social imediatamente e será atendido conforme a demanda e disponibilidade, pois recebemos doações e repassamos doações.
Forma de prestação do serviço:
O Fundo Social de Caraguatatuba tem por objetivo desenvolver ações que contribuam com a melhora da qualidade de vida das pessoas, de modo especial a população em situação de vulnerabilidade social, atuando através de Palestras, Cursos de qualificação profissional, Capacitação e Geração de Renda para interessados.
Atua na realização e apoio a ações emergenciais no município, nos programas e iniciativas que possibilitem o resgate da autoestima, da dignidade humana e valorização da vida.
Todas as ações acontecem em sintonia com a gestão publica municipal e são articuladas através de parcerias com as secretarias municipais, com a iniciativa privada, órgãos do governo, instituições sociais e sociedade civil.
As doações são feitas sempre que houver disponibilidade, considerando que todos os itens são frutos de doações voluntárias e eventuais.
No caso dos móveis, fica o usuário responsável pela retirada e transporte do mesmo, salvo situações emergenciais e de risco, podendo o Fundo Social ou qualquer outra secretaria fazer a entrega domiciliar com as devidas autorizações e avaliação de cada caso.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro.
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Instagram: @fundo_social_caraguatatuba
Prioridades de atendimento:
Atender as famílias em situação de vulnerabilidade identificadas pela equipe do Fundo Social de Caraguatatuba.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Imediatamente após a verificação e análise da equipe do Fundo Social e segundo a disponibilidade.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro,
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Instagram: @fundo_social_caraguatatuba
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro,
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Instagram: @fundo_social_caraguatatuba
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro,
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Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Cursos de Qualificação Profissional
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito – Fundo Social
Serviços oferecidos:
A qualificação profissional é uma das propostas do Governo Municipal para fortalecer a geração de emprego e renda, auxiliando na economia da cidade.
Atua na realização e apoio a ações emergenciais no município, nos programas e iniciativas que possibilitem o resgate da autoestima, da dignidade humana e valorização da vida.
Requisitos:
Os interessados devem procurar o Fundo Social, munidos dos documentos e originais e cópias (CPF, RG, Título de Eleitor e Comprovante de Endereço).
O critério para classificação depende do curso em questão, podendo ser aplicado através de seleção – interessados que demonstrem através de entrevista, grau de interesse pela profissão, sorteio ou impostos pela instituição responsável pela certificação
Documentos necessários:
Os interessados devem procurar o Fundo Social, munidos dos documentos e originais e cópias (CPF, RG, Título de Eleitor e Comprovante de Endereço).
Informações necessárias para acessar os serviços:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Instagram: @fundo_social_caraguatatuba
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Imediatamente após a emissão do referido documento de atendimento junto ao CRAS e segundo a disponibilidade.
Forma de prestação do serviço:
As ofertas de qualificação profissional são voltadas para as novas oportunidades e necessidades dos setores e mercado de trabalho e geração de renda.
As escolas e ou profissionais técnicos oferecem programação e certificação dos cursos já oferecidos pelo Fundo Social.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Instagram: @fundo_social_caraguatatuba
Prioridades de atendimento:
Caso exceda o número de interessados em relação ao número de vagas, ficará sob-responsabilidade da equipe do Fundo Social analisar os critérios de prioridade. Usuários da rede de assistência social e instituições parceiras poderão ter prioridade caso estejam inscritos no CadUnico e façam parte dos projetos propostos pela Assistência Social em parceria com o Fundo Social.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Conforme calendário e programação.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Abertas as inscrições, a divulgação é feita por todos os meios oficiais de comunicação, contando com o apoio dos diversos veículos de comunicação do município, como forma de prestação de serviços. Redes Sociais.
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/noticias/fundo-social/
Instagram: @fundo_social_caraguatatuba
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Fundo Social fica localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39 – Centro
Telefone: (12) 3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br
Avaliação dos Serviços
Avalie os serviços da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Bolsa Munícipe
Secretaria Responsável:
Gabinete do Prefeito
Serviços oferecidos:
É um “Programa de Bolsa de Estudo” instituído pela Lei n.º 1.338, de 04 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto n.º 809, de 30 de novembro de 2017, destinado aos munícipes que não são portadores de diplomas de curso superior e que são estudantes de nível superior em instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, existentes no município de Caraguatatuba que possuem Termo de Parceria celebrado com a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Atualmente, a Prefeitura de Caraguatatuba possui Termo de Parceria celebrado com o Centro Universitário Módulo.
Requisitos:
O benefício da bolsa de estudo será concedido mediante a observância dos seguintes critérios:
- Aos munícipes de Caraguatatuba com renda familiar mensal “per capita” de até 3 (três) salários mínimos nacional, priorizando-se os mais carentes;
- Até o limite de 50% do valor total da mensalidade da Instituição de Ensino Superior na qual estiver cursando o munícipe beneficiário.
- Ter o estudante cursado e/ou concluído o ensino médio na rede pública; se na rede privada deverá comprovar a condição de bolsista;
- Não possuir antecedentes criminais;
- Ser residente no Município há pelo menos 5 (cinco) anos;
- Estar devidamente matriculado em Instituição de Ensino Superior reconhecida oficialmente e conveniada com a Prefeitura;
- Prestar gratuitamente serviços sociais à Municipalidade sempre que requisitado.
Documentos necessários:
- Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do interessado e de seu representante legal, quando o beneficiário for menor de 18 anos;
- Título de eleitor do interessado, da Zona Eleitoral de Caraguatatuba, e de seu representante legal, quando o beneficiário for menor de 18 anos;
- Comprovação de residência no Município nos últimos 5 (cinco) anos, se for o caso, recibo de aluguel ou de financiamento da moradia;
- Atestado de antecedentes criminais;
- Declaração de renda familiar com firma reconhecida (conforme modelo constante no Anexo I do Decreto n.º 809/2017);
- Declaração da Instituição de Ensino que o interessado é seu aluno e que está matriculado e frequentando curso superior;
- Declaração do munícipe, com firma reconhecida, comprometendo-se a prestar, gratuitamente, trabalho social durante o curso, em eventos ou programas a serem desenvolvidos pela Prefeitura Municipal, sob supervisão da Comissão, toda vez que forem requisitados (conforme modelo constante no Anexo II do Decreto n.º 809/2017);
- Uma foto 3×4;
- Histórico escolar;
- Comprovante dos rendimentos mensais do candidato e dos demais membros que participam da renda familiar;
- No caso de trabalhador autônomo, apresentar declaração da instituição ou empresas às quais são prestados serviços (em papel timbrado e com carimbo padronizado do CNPJ) ou Pró-Labore, ou ainda declaração fornecida pelo Escritório Contábil ou declaração de trabalho autônomo com firma reconhecida (conforme modelo constante no Anexo III do Decreto n.º 809/2017);
- Quando estagiário, apresentar o contrato de estágio ou declaração da empresa;
- No caso de aposentadoria ou pensão, apresentar extrato do INSS, extrato da retirada do banco ou documento onde conste o nome e o valor;
- Se desempregado, apresentar cópia reprográfica da Carteira Profissional (página da identificação, página da dispensa e página seguinte);
- Declaração de veracidade das informações prestadas com firma reconhecida (conforme modelo constante no Anexo IV do Decreto n.º 809/2017).
Informações necessárias para acessar os serviços:
O interessado deverá requerer administrativamente no setor Protocolo do Paço Municipal ou on-line no sistema de Protocolo Eletrônico do site oficial a concessão da bolsa de estudo no período de 2 de janeiro a 31 de janeiro de cada ano, instruindo, obrigatoriamente, seu requerimento com os documentos exigidos.
Previsão prazo máximo para a prestação do serviço:
Após decorrido o prazo para requerer o benefício, todos os processos serão analisados pela Comissão de Bolsa de Estudos para Munícipes até o final do mês de fevereiro.
Forma de prestação do serviço:
Estão estabelecidos na Lei Municipal n.º 1338/2006 regulamentada pelo Decreto n.º 809/2017 e quando houver disponibilidade orçamentária e financeira desta Prefeitura.
O valor do desconto concedido será de até 50% do valor total da mensalidade da Instituição de Ensino Superior, exceto dos valores referentes às matrículas.
Caso o aluno beneficiário esteja incluído em outros programas que contemplem benefícios nas mensalidades escolares, estes não serão cumulados com o desconto do Programa Bolsa Munícipe.
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre o serviço:
O interessado deverá requerer administrativamente no setor Protocolo do Paço Municipal ou on-line no sistema de Protocolo Eletrônico do site oficial a concessão da bolsa de estudo no período de 2 de janeiro a 31 de janeiro de cada ano, instruindo, obrigatoriamente, seu requerimento com os documentos exigidos.
Todos os processos serão analisados pela Comissão de Bolsa de Estudos para Munícipes, após será disponibilizada a publicação oficial das listas com os processos deferidos e indeferidos no mural do Paço Municipal.
Prioridades de atendimento:
No caso do atendimento pessoal, os usuários são atendidos por algum membro da Comissão no Gabinete do Prefeito, de forma individual, por ordem de chegada e respeitada à prioridade prevista em Lei para gestantes, idosos e portadores de deficiências.
Previsão de tempo de espera para atendimento:
Atendimento pessoal é imediato. Contudo, as manifestações registradas via protocolo serão analisadas pela Comissão para parecer e, posteriormente, respondidas ao interessado.
Mecanismos de comunicação com os usuários:
Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Luiz Passos Júnior, n.º 50, Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba – SP
Telefone: (12) 3897-8105.
Horário de atendimento: 08h30 às 16h30
E-mail: gabinete@caraguatatuba.sp.gov.br
Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários:
Após publicação oficial das listas com os processos deferidos no mural do Paço Municipal e notificação nos processos eletrônicos, o interessado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para recorrer da análise da Comissão de Bolsa de Estudos para Munícipes no setor de Protocolo do Paço Municipal ou on-line no sistema de Protocolo Eletrônico do site oficial.
Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Luiz Passos Júnior, n.º 50, Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba – SP
Telefone: (12) 3897-8105.
Horário de atendimento: 08h30 às 16h30
E-mail: gabinete@caraguatatuba.sp.gov.br
Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado:
Através de publicação oficial das listas com os processos deferidos no mural do Paço Municipal, notificação nos processos eletrônicos; atendimento pessoal no Gabinete do Prefeito, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, n.º 50, Centro – CEP 11660-900 – Caraguatatuba – SP ou pelo telefone (12) 3897-8105.
