Pesquisar No Site
Prefeitura reforça orientação sobre proibição de caixas de som nas praias de Caraguatatuba
Prefeitura reforça orientação sobre proibição de caixas de som nas praias de Caraguatatuba
A orla da Praia Martim de Sá, localizada na região central de Caraguatatuba, está recebendo novas placas informativas sobre a atualização da legislação municipal que trata da proibição da utilização de caixas de som portáteis em logradouros públicos da cidade.
O Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo realiza a instalação das sinalizações orientativas, bem como a revisão dos materiais fixados antes da aprovação da Lei Complementar nº 87/2022 – responsável por aumentar o valor da multa por descumprimento à norma proibitiva. As placas também serão colocadas em outras praias do município.
No último dia 25 de agosto, o prefeito Aguilar Junior sancionou a proposta que elevou de R$ 150 para R$ 2.075 a multa aplicada ao detentor do objeto gerador e propagador de som excessivo e perturbador do sossego alheio e do bem-estar público.
Além disso, a nova legislação prevê a apreensão e remoção do equipamento sonoro, bem como a comunicação ao infrator, que tem até 10 dias para apresentação da defesa, a contar da data do recebimento do auto de infração, e o mesmo prazo para retirada do bem apreendido na Secretaria de Urbanismo.
Segundo o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, o trabalho de fiscalização consiste em rondas e também na apuração de denúncias. “As nossas equipes recebem as reclamações em relação à perturbação de sossego pelos canais 156 e colocam no cronograma do dia a dia. Primeiro há orientação. Se houver desobediência ou reincidência, é feita a autuação”, esclareceu.
Legislação
A atividade tem como base a Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas), que trata, entre outras coisas, da utilização das praias, vias e logradouros públicos. A legislação cita que compete à Prefeitura o licenciamento, fiscalização e zelo pelo uso adequado desses espaços, visando o bem-estar social, a manutenção da ordem, limpeza, higiene e sossego público.
Denúncias
A população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, no site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156.
Veja Também Recentes
Prefeitura divulga resultado da eleição do Conselho Municipal da Feira de Arte e Artesanato
A Prefeitura de Caraguatatuba publicou nesta sexta-feira (19), resultado da eleição do Conselho Municipal da Feira de Arte e Artesanato de Caraguatatuba (CMFEMAAC). O pleito foi realizado na quinta-feira (18), na Secretaria de Turismo e contou com 160 votos. O Conselho tem composição paritária entre membros do poder público e
Caraguatatuba expõe em feira internacional WTM Latin America
Representantes da Secretaria de Turismo de Caraguatatuba estão nesta semana com exposição e divulgação na feira WTM Latin America, em São Paulo. O evento é voltado à indústria de viagens e turismo e o município tem um espaço no estande do Governo do Estado de São Paulo, junto com outras
Acesso ao Morro Santo Antônio estará fechado neste sábado e domingo para Festival de Voo Livre
Caraguá vai receber neste sábado e domingo, dias 27 e 28 de abril, o 4º Festival Auracy Mansano de Voo Livre, a partir das 10h. Em preparação ao evento, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, anunciou o fechamento do acesso ao Morro Santo Antônio para veículos.
Caraguatatuba inicia Escutas Públicas da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura, a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil, destinará R$940.917,51 para Caraguatatuba, verba que será administrada em cogestão pela sociedade civil e setor público. Os artistas e amantes da cultura irão decidir como usar esse dinheiro participando
Credenciamento Shows de Aniversário – 167 Anos
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Comunicação Social, informa que liberou a solicitação de CREDENCIAMENTO DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO que desejam realizar a cobertura dos shows de aniversário da cidade, que serão realizados dias 19 e 20 de abril de 2024 na Praça da Cultura. Os pedidos de credenciamento deverão