Pesquisar No Site
Revisão da Planta Genérica de Valores
Revisão da Planta Genérica de Valores
A Planta Genérica de Valores (PGV) é o instrumento legal no qual estão estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município, que possibilita obter o valor venal dos imóveis.
A revisão e atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários, tem como intuito a correção das distorções no valor venal de imóveis – que serve de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A revisão periódica da PGV é exigência implícita do art. 11 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina aos entes públicos explorar com eficiência o seu potencial tributário, com intuito de garantir a capacidade de investimento dos municípios.
Vale salientar que a omissão do poder público em atualizar a Planta Genérica de Valores pode ser interpretada como renúncia de receita. Dessa forma, a Planta Genérica de Valores Imobiliários é um instrumento essencial para que o poder municipal tenha condições de cobrar o justo imposto, sobre a propriedade.
Calendário das Audiências Públicas
- 05/09 às 19h – EMEF Profa. Antonia Antunes Arouca
Rua Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu - 06/09 às 19h – EMEF Alaor Xavier Junqueira
Rua José Maria Ferreira dos Santos, 381 – Travessão
Clique aqui para acessar o formulário
Clique aqui para baixar o mapa dos valores da PGV Territorial – 2023.
Clique aqui para baixar tabela com valores da PGV Predial – 2023.
Veja Também Recentes
Serviços de limpeza envolvem mais de dez bairros de Caraguatatuba na penúltima semana de outubro
As equipes da Secretaria de Serviços Públicos de Caraguatatuba percorrem os bairros do Perequê-Mirim, Pegorelli, Travessão, Poço da Anta, Barranco Alto, Morro do Algodão, Jaraguazinho, Ponte Seca, Casa Branca, Jetuba e Massaguaçu na terceira semana de outubro Ruas, avenidas, praças, quadras esportivas, áreas e prédios públicos de 11 bairros das
Seminário de Boas Práticas da Flic 2025 aborda incentivo à leitura no ensino fundamental na era digital
Dezenas de professoras e professores da rede municipal de ensino participaram do Seminário de Boas Práticas durante a Feira Literária de Caraguatatuba (Flic) no último sábado (18/10), na Secretaria de Educação, no Indaiá. O encontro tratou do incentivo do hábito da leitura nas crianças em tempos de tecnologias da informação
Caraguatatuba realiza Feira de Profissões na próxima semana
O dilema de qual carreira seguir tira o sono de muitos jovens e a Feira de Profissões 2025, que ocorre na próxima semana, dia 14 (terça-feira), será uma ótima chance dos estudantes conhecerem várias opções de carreiras e tirar dúvidas. O evento será realizado das 9h às 20h30, simultaneamente no
Aliados FC e Vasco Caraguá decidem o título da 2ª Divisão do Campeonato Municipal de Futebol neste domingo
O Campeonato Municipal de Futebol de Caraguatatuba chega ao seu momento decisivo na 2ª Divisão. A grande final será no domingo (2), no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug), com o confronto entre Aliados FC e Vasco Caraguá, às 11h. Antes da decisão, às 9h, E.C. Beira Mar e Sertão
Cine Sarau segue na próxima semana com exibição de filmes e roda de conversa sobre Sustentabilidade Marinha e Costeira
Segue na próxima quinta-feira (16/10), às 20h, na Escola Estadual Thomaz Ribeiro de Lima, no Centro de Caraguatatuba, o Cine Sarau – projeto que tem como proposta transformar pátios escolares em espaços de aprendizado e engajamento, utilizando a linguagem audiovisual como ferramenta pedagógica para o desenvolvimento de saberes e de
