Pesquisar No Site
Revisão da Planta Genérica de Valores
Revisão da Planta Genérica de Valores
A Planta Genérica de Valores (PGV) é o instrumento legal no qual estão estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município, que possibilita obter o valor venal dos imóveis.
A revisão e atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários, tem como intuito a correção das distorções no valor venal de imóveis – que serve de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A revisão periódica da PGV é exigência implícita do art. 11 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina aos entes públicos explorar com eficiência o seu potencial tributário, com intuito de garantir a capacidade de investimento dos municípios.
Vale salientar que a omissão do poder público em atualizar a Planta Genérica de Valores pode ser interpretada como renúncia de receita. Dessa forma, a Planta Genérica de Valores Imobiliários é um instrumento essencial para que o poder municipal tenha condições de cobrar o justo imposto, sobre a propriedade.
Calendário das Audiências Públicas
- 05/09 às 19h – EMEF Profa. Antonia Antunes Arouca
Rua Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu - 06/09 às 19h – EMEF Alaor Xavier Junqueira
Rua José Maria Ferreira dos Santos, 381 – Travessão
Clique aqui para acessar o formulário
Clique aqui para baixar o mapa dos valores da PGV Territorial – 2023.
Clique aqui para baixar tabela com valores da PGV Predial – 2023.
Veja Também Recentes
Caraguá em Movimento começa nesta sexta-feira com música e programação para toda família
A Praça de Eventos do Porto Novo recebe a partir desta sexta-feira (18) o Caraguá em Movimento, com três dias de música, gastronomia, artesanato, dança e atividades para diferentes públicos. A programação segue até domingo (20), com entrada gratuita. A abertura fica por conta da banda Terra Acústica, que se
Curso de formação dos 36 guarda-vidas temporários do Verão 2026/2027 de Caraguatatuba termina dia 16
O curso de formação do Grupamento de Bombeiros Marítimos (GBMar) para os 36 selecionados no teste de aptidão física (TAF) do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 da Prefeitura de Caraguatatuba para 24 Guarda-Vidas Temporários (GVTs) segue até o dia 16 de outubro, no Posto de Bombeiros Marítimo da Praia Martim de Sá.
Atleta de Caraguatatuba conquista ouro no Campeonato Brasileiro de Karatê
Caraguatatuba conquistou mais um resultado de destaque no cenário esportivo nacional. A atleta Ana Júlia Pereira Nogueira conquistou a medalha de ouro no Campeonato Brasileiro de Karatê, realizado na primeira semana de setembro, no Estado de Goiás. Faixa vermelha, Ana Júlia competiu na categoria Sub-21, na modalidade Kumite, e alcançou
Prefeitura de Caraguatatuba convoca aprovados de cinco funções do Concurso de 2023
A Prefeitura de Caraguatatuba convocou mais nove aprovados de cinco cargos do Concurso Público de 2023 para se apresentarem nesta quarta, quinta e sexta-feira (23, 24 e 25/9), das 9h às 11h e das 13h às 16h30, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos (Divisão de RH), no Centro. As
Conjunto Habitacional no Perequê-Mirim terá financiamento para famílias com renda na Faixa 2 do Programa Minha Casa Minha Vida
O empreendimento habitacional em construção no Perequê Mirim – Residencial Portal Mar dos Cristais, com 252 unidades de apartamentos, de aproximadamente 43m², promovidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) faz parte de um projeto de 1.890 unidades habitacionais que seriam destinadas às famílias
