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Prefeito sanciona lei que cria Cadastro Municipal do Artesão em Caraguatatuba
Prefeito sanciona lei que cria Cadastro Municipal do Artesão em Caraguatatuba
Visando incrementar as ações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo artesanal em Caraguatatuba, o prefeito Aguilar Junior sancionou, na última quarta-feira (6), a Lei nº 2.621/2022, que cria o Cadastro Municipal do Artesão e institui a Carteira Municipal de Artesão.
A regulamentação foi publicada na edição 830 do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (7). Segundo o autor do projeto, vereador Jair Silva (PV), a nova norma pretende facilitar o mapeamento do setor artesanal da cidade, além de possibilitar a oferta segmentada de cursos e acesso a eventos realizados pela municipalidade.
O documento será válido em todo município pelo período de um ano. As providências necessárias para a execução da lei estão sendo tomadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), a qual dará ampla divulgação dos procedimentos e das informações sobre o cadastro dos artesãos e dos empreendimentos artesanais.
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