Aprovada lei que cria Conselho Tutelar na Região Sul e amplia número de conselheiros em 100%

Foi aprovado por unanimidade de votos na sessão desta terça-feira (12/09) na Câmara, o projeto de lei da Prefeitura de Caraguatatuba que amplia e descentraliza o atendimento do Conselho Tutelar na cidade.

Segundo a proposta apresentada pelo prefeito Aguilar Junior, a criação de mais uma unidade do Conselho Tutelar se faz necessária na Região Sul devido o aumento de demanda.

Fotos: Luis Gava/PMC

“Precisamos dar condições e garantias para que sejam efetivados os direitos das crianças e dos adolescentes. Hoje temos uma população de 116 mil pessoas e apenas uma equipe é insuficiente para atender toda a população. A Região Sul é a que mais cresce na cidade e por isso vamos concretizar mais esse compromisso de campanha”, disse o prefeito Aguilar Junior.

A coordenadora do Conselho Tutelar de Caraguatatuba, Ednea Dutra, agradeceu o empenho do prefeito em viabilizar o projeto.

“Atualmente 70% dos atendimentos se referem aos moradores da Região Sul. Criar uma nova unidade vai nos proporcionar prestar um serviço de maior qualidade, atendendo toda a legislação da criança e do adolescente. Teremos um braço forte do Conselho Tutelar no Sul”, destaca.

Ainda de acordo com Ednea, cinco conselheiros suplentes serão convocados para atuar na nova unidade. “Teremos então uma estrutura com cinco conselheiros na Unidade Centro e outros cinco na Unidade Sul, além de mais dois suplentes”.

Equipamentos

Além de descentralizar o atendimento, através dos esforços políticos da administração, foi liberada recentemente uma emenda parlamentar da para equipar a unidade do Conselho Tutelar localizado no bairro Jardim Jaqueira.

A unidade ganhou um veículo 0 km, cinco computadores, uma impressora multifuncional, uma geladeira e um bebedouro.