Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba notifica empresas que grudam cartazes de publicidade em ponto de ônibus e postes
Prefeitura de Caraguatatuba notifica empresas que grudam cartazes de publicidade em ponto de ônibus e postes
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, começou a notificar empresas que grudam cartazes de publicidades em ponto de ônibus, postes de iluminação e outros equipamentos públicos. Na última sexta-feira (25) 15 empresas receberão notificações. A ação tem como principal objetivo melhorar a poluição visual do município.
A fiscalização é embasada pela Lei Nº 05/99, que dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem do município, fixa normas para a veiculação desses anúncios, altera normas do código tributário do município quanto à taxa de licença para publicidade e dá outras providências.
De acordo com o Artigo 11 da lei, nenhum veículo ou anúncio poderá ser instalado ou exposto ao público ou ainda removido do local, sem a prévia autorização do município.
Já o Artigo 59, regulamenta que as infrações às normas relativas à Taxa de Licença para Publicidade sujeitam o infrator às seguintes penalidades:
Aos que deixarem de efetuar, na forma e prazos regulamentares, a inscrição inicial, o registro do anúncio, as alterações de dados cadastrais ou seu respectivo cancelamento, antes do início da ação fiscal, a multa chega a multa de 200 VRM (R$ 830).
No curso de infrações, as penalidades serão aplicadas conjuntamente, uma para cada infração, ainda que arroladas no mesmo dispositivo legal.
Veja Também Recentes
Prefeitura de Caraguatatuba convoca mais 23 estudantes de processos seletivos de estágio de 2025
A Secretaria de Administração da Prefeitura de Caraguatatuba chamou mais 23 aprovados de quatro cursos dos Processos Seletivos Para Quadro de Reserva e Contratação de Estagiários 01/2025 e Complementar (01/2025) para se apresentar até a próxima quarta-feira (3/6), das 9h às 10h30 e das 12h30 às 16h30, na Divisão de Gestão
Encontro na Sepedi reúne representantes da rede de combate à violência contra a pessoa idosa e a com deficiência
Dentro da programação da Campanha Junho Violeta, voltada ao combate à violência contra a pessoa idosa e a com deficiência – “Dignidade não tem prazo de validade”, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), reuniu representantes das secretarias de Assistência Social, Saúde, do Conselho Municipal
Expediente da Prefeitura de Caraguatatuba encerra meio-dia nesta segunda-feira
A Seleção Brasileira de Futebol enfrenta o Japão, 2º colocado do Grupo F, na próxima segunda-feira (29/6), às 14h, no Estádio de Houston (Texas/EUA), pela 2ª fase do mundial (1/16 avos de final – eliminatórias). A disputa vale uma vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo dos Estados
Caraguatatuba disponibiliza 108 vagas de emprego nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 108 vagas de emprego disponíveis para esta segunda-feira (22), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. As vagas são oferecidas pelo PAT e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 16h. É importante que o candidato
Alunos recebem certificado de conclusão do curso de Almoxarife e Estoquista em Caraguatatuba
Os 15 alunos que participaram do curso de Almoxarife e Estoquista realizado pela Secretaria Municipal de Governo, em parceria com a Escola Técnica de Caraguatatuba (ETEC), concluíram o curso nesta terça-feira (2) e receberam seus certificados. Na qualificação ministrada pela professora da ETEC, Rosemara Martins, os participantes aprenderam as competências
