Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba notifica empresas que grudam cartazes de publicidade em ponto de ônibus e postes
Prefeitura de Caraguatatuba notifica empresas que grudam cartazes de publicidade em ponto de ônibus e postes
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, começou a notificar empresas que grudam cartazes de publicidades em ponto de ônibus, postes de iluminação e outros equipamentos públicos. Na última sexta-feira (25) 15 empresas receberão notificações. A ação tem como principal objetivo melhorar a poluição visual do município.
A fiscalização é embasada pela Lei Nº 05/99, que dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem do município, fixa normas para a veiculação desses anúncios, altera normas do código tributário do município quanto à taxa de licença para publicidade e dá outras providências.
De acordo com o Artigo 11 da lei, nenhum veículo ou anúncio poderá ser instalado ou exposto ao público ou ainda removido do local, sem a prévia autorização do município.
Já o Artigo 59, regulamenta que as infrações às normas relativas à Taxa de Licença para Publicidade sujeitam o infrator às seguintes penalidades:
Aos que deixarem de efetuar, na forma e prazos regulamentares, a inscrição inicial, o registro do anúncio, as alterações de dados cadastrais ou seu respectivo cancelamento, antes do início da ação fiscal, a multa chega a multa de 200 VRM (R$ 830).
No curso de infrações, as penalidades serão aplicadas conjuntamente, uma para cada infração, ainda que arroladas no mesmo dispositivo legal.
Veja Também Recentes
Caraguatatuba participa da IV Marcha dos Secretários de Turismo em Brasília
Representantes de diferentes regiões do país discutiram políticas públicas e estratégias voltadas à gestão do turismo nos municípios na IV Marcha dos Secretários de Turismo entre os dias 1º e 3 de abril em Brasília. A programação do evento incluiu painéis com especialistas e técnicos do Ministério do Turismo sobre
Palestra “Orixás, Caboclos, Minkisi” é destaque em Caraguatatuba; quinta-feira
O Arquivo Municipal de Caraguatatuba “Arino Sant’Ana de Barros” realiza nesta quinta-feira (10/4), às 14h30, no Salão Monteiro Lobato, a palestra “Orixás, Caboclos, Minkisi – Artefatos Encantados e o Som da Religiosidade de Matriz Africana, Elo entre o Terreno e o Divino”. A ação integra a programação de aniversário da
Secretaria de Serviços Públicos segue com ações de zeladoria em vários bairros de Caraguatatuba
As limpezas e bota-foras da Secretaria de Serviços Públicos continuam simultaneamente nos bairros do Perequê-Mirim, Travessão, Porto Novo, Jardim Jaqueira, Sumaré (Morro de Santo Antônio e praças), Camaroeiro (Complexo Turístico) e Praia da Cocanha, nas regiões Sul, Centro e Norte de Caraguatatuba (vide cronograma abaixo). Desde segunda-feira (14/4), grupos de
Palestra sobre políticas para povos indígenas é destaque nesta sexta-feira no Teatro Mario Covas
O Teatro Mario Covas, em Caraguatatuba, recebe nesta sexta-feira (25/4), às 14h, a palestra “Políticas para os povos indígenas”, que será ministrada por Cristiano Kiririndju, da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. A realização é do governo municipal, por meio da Fundação Educacional e Cultural de
Centro de Convivência da Terceira Idade recebe última pré-conferência dos Direitos da Pessoa Idosa em Caraguatatuba
Com o objetivo de dialogar e encontrar os melhores caminhos para ações públicas para a população idosa, o Centro de Convivência da Terceira Idade Estrela do Mar (CCTI), no bairro Cidade Jardim, em Caraguatatuba, recebeu, na tarde de terça-feira (29), a pré-conferência dos Direitos da Pessoa Idosa realizado pela Secretaria
