Pesquisar No Site

Secretaria de Fazenda de Caraguatatuba terá plantão na sexta-feira (8/9)

Publicado em: 31/08/2017
DSC_1257
Secretaria de Fazenda de Caraguatatuba terá plantão na sexta-feira (8/9)
Secretaria de Fazenda de Caraguatatuba terá plantão na sexta-feira (8/9)

Fotos: Claudio Gomes/PMC

O feriado da Independência do Brasil será na próxima quinta-feira (7/9), mas diversos serviços da Secretaria de Fazenda estarão de plantão na sexta-feira (8/9), das 11h às 16h, no Paço Municipal, no Centro.

Os contribuintes podem para quitar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba, com desconto de multas e juros mora na anistia de tributos do “Programa Regulariza Caraguatatuba”.

O atendimento ao público ocorrerá nos setores de Protocolo, Dívida Ativa, Cadastro, Grupo de Campo, Tributação, Fiscalização do Comércio, ISS e Expediente da Procuradoria Fiscal.

 

Anistia                                         

Os descontos da anistia de juros e multas variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo cidadão, cota única ou parcelamento.

A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, implica na caducidade e no cancelamento do parcelamento. Nenhuma das parcelas poderá ser inferior a 10 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 3,29). O montante equivale a R$ 32,90.

Secretaria de Fazenda de Caraguatatuba terá plantão na sexta-feira (8/9)

Fotos: Claudio Gomes/PMC

Os honorários advocatícios (sucumbências), devidos em razão da anistia dos débitos ajuizados, serão pagos à vista ou parcelados, depende da forma de pagamento que o contribuinte escolher. As custas e despesas processuais devem ser recolhidas em guias próprias.

O benefício da anistia alcança todos os contribuintes em débitos com a Fazenda Municipal, incluindo a negociação feita em período anterior à vigência da lei e que não foi quitada, bem como os inscritos na dívida ativa ou executados judicialmente.

Para facilitar o atendimento traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário trazer a procuração. O requerimento e o modelo de procuração estão disponíveis no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/ na parte do Regulariza Caraguatatuba.

A Seção de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Os telefones de contatos são (12) 3897-8182/8166/8222. Outras informações também podem ser obtidas pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.

 

Confira a escala de desconto da anistia de juros e multas da Prefeitura de Caraguatatuba

Desconto de 100% no pagamento em cota única;

Desconto de 90% para pagamento em parcelas;

Desconto de 80% para pagamento seis parcelas;

Desconto de 60% para pagamento 12 parcelas;

Desconto de 40% para pagamento 24 parcelas.

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Sistema Muralha auxilia Guarda Civil de Caraguatatuba na localização de veículo com registro de irregularidade
Sistema Muralha auxilia Guarda Civil de Caraguatatuba na localização de veículo com registro de irregularidade

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba localizou um veículo com registro de apropriação indébita após um alerta emitido pelo Sistema Muralha Paulista, ferramenta de monitoramento e inteligência utilizada pelos Órgãos de Segurança Pública do Estado de São Paulo, segunda-feira (9). A ocorrência teve início quando o Centro de Operações

Leia Mais Notícias Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 11/11/2026
Prefeitura de Caraguatatuba concede ponto facultativo do Dia do Servidor Público no dia 30 de outubro
Prefeitura de Caraguatatuba concede ponto facultativo do Dia do Servidor Público no dia 30 de outubro

A Prefeitura de Caraguatatuba terá ponto facultativo na próxima sexta-feira (30), após a transferência da data em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Com isso, o expediente regular nas repartições públicas municipais será retomado após o feriado de Finados, na terça-feira (3/11). A mudança foi

Leia Mais Notícias Secretaria de Administração ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis Publicado em 22/10/2026
Pontos MIS oferece oficina de enquadramento e composição fotográfica para iniciantes em Caraguatatuba
Pontos MIS oferece oficina de enquadramento e composição fotográfica para iniciantes em Caraguatatuba

A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e o Pontos MIS, programa do Museu da Imagem e do Som de São Paulo, estão com inscrições abertas para a oficina “Enquadramento e Composição Fotográfica para Iniciantes”, que ocorre no dia 24 de novembro (terça-feira), das 18h às 22h, no Polo

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 13/11/2026
Palestra orienta servidores municipais de Caraguatatuba sobre prevenção ao câncer de próstata
Palestra orienta servidores municipais de Caraguatatuba sobre prevenção ao câncer de próstata

A Secretaria de Administração da Prefeitura de Caraguatatuba, em parceria com Unimed de São José dos Campos, promove duas palestras sobre Saúde do Homem – Prevenção ao Câncer de Próstata no dia 23 de novembro (segunda-feira), das 9h às 10h e das 15h às 16h, no Instituto Federal de Educação,

Leia Mais Notícias Secretaria de Administração ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes ODS 3 - Saúde e Bem-Estar ODS 4 - Educação de qualidade ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 03/11/2026