Pesquisar No Site

Anistia de juros e multas da Prefeitura de Caraguatatuba é prorrogada até 15 de setembro

Publicado em: 30/08/2017
DSC_0007
Anistia de juros e multas da Prefeitura de Caraguatatuba é prorrogada até 15 de setembro

Os contribuintes agora podem para quitar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba até o dia 15 de setembro, com desconto de multas e juros mora na anistia de tributos do “Programa Regulariza Caraguatatuba”. O projeto de lei com a emenda aditiva da prorrogação do benefício foi aprovado na sessão de terça-feira (29/8), na Câmara Municipal.

O atendimento ao público é das 9h às 16h30, na Seção de Dívida Ativa do Paço Municipal, no Centro. Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo cidadão, cota única ou parcelamento.

A anistia terminaria nesta quinta-feira (31/8), mas o prefeito Aguilar Junior a estendeu por mais 15 dias para que os contribuintes possam ter mais tempo para regularizar a situação tributária com a prefeitura, levando em consideração a atual situação econômica do país. Pela legislação, prefeito também deveria prorrogar anistia uma vez apenas. A medida ocorreu em 28 de julho por meio do Decreto 723/2017.

Anistia de juros e multas da Prefeitura de Caraguatatuba é prorrogada até 15 de setembro

Fotos: Luís Gava/PMC

O projeto de lei com a emenda aditiva foi discutido em audiências públicas na quarta e quinta-feira (23 e 24/8), na Câmara de Caraguá.

 

Anistia

A anistia é concedida mediante requerimento do cidadão isento de taxas e emolumentos, com dispensa de 100% do valor de juros e multa no pagamento em cota única; dispensa de 90% do valor de juros e multa para pagamento em até três parcelas mensais iguais; dispensa de 80% do valor de juros e multa para pagamento em até seis parcelas mensais iguais; dispensa de 60% do valor de juros e multa para pagamento em até 12 parcelas mensais iguais; dispensa de 40% do valor de juros e multa para pagamento em até 24 parcelas mensais iguais.

O benefício da anistia alcança todos os contribuintes em débitos com a Fazenda Municipal, incluindo a negociação feita em período anterior à vigência da lei e que não foi quitada, bem como os inscritos na dívida ativa ou executados judicialmente.

Requerimento

Para facilitar o atendimento traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário trazer a procuração. O requerimento e o modelo de procuração estão disponíveis no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/ na parte do Regulariza Caraguatatuba.

A Seção de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Os telefones de contatos são (12) 3897-8182/8166/8222. Outras informações também podem ser obtidas pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.

Mais Notícias

Veja Também Recentes

GCM prende jovem por de tráfico de drogas no bairro Perequê-Mirim
GCM prende jovem por de tráfico de drogas no bairro Perequê-Mirim

A Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba (GCM) prendeu um homem de 18 anos por tráfico de drogas na última sexta-feira (6), no bairro Perequê-Mirim. A prisão ocorreu durante patrulhamento preventivo na Rua Santa Isabel, nas proximidades da escola CEI/EMEI ADI Adriana Aparecida Cassiano. Durante a ronda, os agentes flagraram o

Leia Mais Notícias Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Sem categoria Publicado em 09/11/2026
Van de atendimento da Sabesp oferece serviços gratuitos à população de Caraguatatuba
Van de atendimento da Sabesp oferece serviços gratuitos à população de Caraguatatuba

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), concessionária dos serviços de água e esgoto em Caraguatatuba, oferece entre os dias 16 e 19 de novembro, das 9h às 15h, atendimento presencial, por meio da unidade móvel ‘Van Bora’, que ficará estacionada na Praça Doutor Cândido Motta,

Leia Mais Notícias Secretaria de Urbanismo ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 16/11/2026
Caraguatatuba conta com 221 vagas de emprego no PAT nesta quarta-feira
Caraguatatuba conta com 221 vagas de emprego no PAT nesta quarta-feira

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba disponibiliza 221 vagas de emprego nesta quarta-feira (11), para diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. Os currículos devem ser entregues presencialmente, das 8h às 16h. Antes de comparecer a uma das unidades de atendimento, o candidato pode consultar os

Leia Mais Notícias PAT ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 11/11/2026
“Café com Amor” reúne pacientes em tratamento contra o câncer de mama em Caraguatatuba
“Café com Amor” reúne pacientes em tratamento contra o câncer de mama em Caraguatatuba

Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de Caraguatatuba e o Fundo Social realizaram o “Café com Amor”, voltado a pacientes com câncer de mama que são atendidas na rede municipal de saúde. O evento foi no sábado (24), à tarde, no Centro de Especialidades Médicas, no Jardim Primavera. A reunião

Leia Mais Notícias Fundo Social ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 27/10/2026