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Caraguatatuba altera a composição da Comissão Especial de Avaliação de entidades privadas em obter qualificação de Organização Social
Caraguatatuba altera a composição da Comissão Especial de Avaliação de entidades privadas em obter qualificação de Organização Social
A Prefeitura de Caraguatatuba, a pedido da Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso, alterou parcialmente a composição do Decreto Municipal n. 1.199, de 15 de janeiro de 2020, que altera a composição da Comissão Especial de Avaliação de entidades privadas sem fins lucrativos que estiverem interessadas em obter qualificação de Organização Social no âmbito do município de Caraguatatuba; de forma a complementar à rede de serviços municipais, voltada ao idoso e pessoa com deficiência.
A mudança ocorre com base nos termos da Lei Municipal nº 1.836/2010, com a redação dada pela Lei Municipal nº 2.448/2018, e do Decreto Municipal nº 183/2013, alterado pelo Decreto nº 1.026/2019, cuja atividade seja dirigida à área de políticas publicas para pessoas com deficiência e idosos, para possível contratação, por meio de procedimento licitatório, de forma complementar à rede de serviços municipais, passando a ser composta pelos seguintes membros:
I – DANILO AUGUSTO REIS BARBOSA MIRANDA E SILVA, que presidirá a Comissão;
II – PAULA MARIA GOMES DA SILVA ALBOK, que atuará como Secretária da Comissão;
III – CRISTIANE PORFÍRIO DAMASCENO E SILVA, como membro;
IV– FABIANA CAMILOTTI, como membro.”
Desta forma, ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº. 1.199, de 15 de janeiro de 2020.
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