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Prefeitura de Caraguatatuba marca área de embarque e desembarque para veículos de aplicativos
Prefeitura de Caraguatatuba marca área de embarque e desembarque para veículos de aplicativos
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, iniciou a marcação de uma área de embarque e desembarque para veículos de aplicativo. A primeira é ao lado da Rodoviária, mas outras devem ser definidas nos próximos dias.
Esta foi uma das reivindicações da categoria que desde fevereiro deste ano criou uma comissão para regulamentar a atividade na cidade. No espaço podem encostar dois veículos, mas eles não podem permanecer no ‘ponto’ aguardando passageiro.
De acordo com a Prefeitura, além da sinalização de solo, será feita a marcação vertical para a identificação do usuário como uma espécie de ponto de encontro.
Outra ação da Prefeitura para regulamentar a atividade é fazer o cadastramento oficial dos motoristas de aplicativo que atuam no município. A estimativa é que tenham mais de 230 na cidade. “Essa foi uma questão discutida com a comissão devido à ‘invasão’ de outros motoristas em feriados prolongados e temporada”, explica o vice-prefeito Capitão Campos Junior.
O artigo 14º do Decreto 1.301, publicado no Diário Oficial do Município 336, em seu inciso XVI corrobora com a necessidade de cadastro no município, devendo o documento ser portado pelo motorista. Caso seja flagrado sem o referido documento, está sujeito à multa média no valor de 60 VRMs (Valor de Referência do Município), equivalente a R$ 214,20.
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