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Edital Ano III – nº 323
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Refis 2026 da Prefeitura de Caraguatatuba com até 100% de descontos nos juros e multas termina no dia 31 de agosto
Os contribuintes do município podem quitar seus créditos tributários e não tributários no Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 152/2026 – anistia) com a Prefeitura de Caraguatatuba, decorrentes de sanção por ato ilícito (multas administrativas), inscritos em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados ou não, vencidos até o dia 31
Festival Jazz & Vinhos abre inscrições para lojas especializadas em Caraguatatuba
A Prefeitura de Caraguatatuba abriu inscrições para lojas especializadas em vinhos interessadas em participar da 8ª edição do Festival Jazz & Vinhos, realizada na próxima semana, de 25 a 28 de junho, na Praça da Cultura, no Centro. O chamamento público, divulgado pela Secretaria de Turismo prevê a seleção de
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