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Prefeitura de Caraguatatuba desmonta mais um barraco em APP no Rio Claro
Prefeitura de Caraguatatuba desmonta mais um barraco em APP no Rio Claro
Em uma nova atividade de apoio da Polícia Ambiental, fiscais da Secretaria de Urbanismo derrubaram, nesta sexta-feira (26/06), mais um barraco irregular construídos em Área de Preservação permanente (APP), na estrada do Rio Claro, região sul de Caraguatatuba. A ação teve o apoio ainda da Secretaria de Serviços Públicos.
#PraCegoVer: Equipes das Secretarias de Urbanismos e Serviços Públicos auxiliando a Polícia Ambiental no desmanche do barraco (Foto: Divulgação/PMC)
Com a demolição desta sexta-feira (26/06), a Secretaria de Urbanismo chega a 3ª ação de fiscalização de terrenos no mês de junho. A primeira foi no último dia 17, no qual a equipe identificou um terreno público no bairro Perequê-Mirim cercado para grilagem.
A segunda, que foi realizada na última semana, também foi um desmanche de um barraco no Rio Claro, em auxílio a Polícia Ambiental.
As Áreas de Preservação Permanentes, conhecidas como APPs, são protegidas por leis ambientais e são cobertas por vegetação nativa. Sua função é preservar os recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica, biodiversidade e entre outros.
Somente órgãos ambientais podem abrir exceções e autorizações do uso destas áreas. Para ter a autorização, a pessoa deve comprovar a utilidade pública da ação, o interesse social e ainda o seu impacto ambiental, que deve ser obrigatoriamente baixa.
Parceria
Em março passado, a parceria foi firmada entre município e estado para definir protocolo de ação em caso de ocupações e construções irregulares.
Dessa forma, conforme os policiais ambientais identificam algum tipo de infração em áreas de conservação, Preservação Ambiental, Parque Estadual, as equipes da Prefeitura são acionadas para dar o apoio logístico na remoção de materiais e mesmo demolição de construções ilegais, tudo isso em um período máximo de 48 horas.
A Secretaria de Urbanismo ressalta a importância da população em denunciar esses tipos de invasões pelo Canal 156 ou pelo telefone (12) 3886.6060.
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