Prefeitura de Caraguatatuba desmonta mais um barraco em APP no Rio Claro

Em uma nova atividade de apoio da Polícia Ambiental, fiscais da Secretaria de Urbanismo derrubaram, nesta sexta-feira (26/06), mais um barraco irregular construídos em Área de Preservação permanente (APP), na estrada do Rio Claro, região sul de Caraguatatuba. A ação teve o apoio ainda da Secretaria de Serviços Públicos.

#PraCegoVer: Equipes das Secretarias de Urbanismos e Serviços Públicos auxiliando a Polícia Ambiental no desmanche do barraco (Foto: Divulgação/PMC)

Com a demolição desta sexta-feira (26/06), a Secretaria de Urbanismo chega a 3ª ação de fiscalização de terrenos no mês de junho. A primeira foi no último dia 17, no qual a equipe identificou um terreno público no bairro Perequê-Mirim cercado para grilagem.

A segunda, que foi realizada na última semana, também foi um desmanche de um barraco no Rio Claro, em auxílio a Polícia Ambiental.

As Áreas de Preservação Permanentes, conhecidas como APPs, são protegidas por leis ambientais e são cobertas por vegetação nativa. Sua função é preservar os recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica, biodiversidade e entre outros.

Somente órgãos ambientais podem abrir exceções e autorizações do uso destas áreas. Para ter a autorização, a pessoa deve comprovar a utilidade pública da ação, o interesse social e ainda o seu impacto ambiental, que deve ser obrigatoriamente baixa.

Parceria

Em março passado, a parceria foi firmada entre município e estado para definir protocolo de ação em caso de ocupações e construções irregulares.

Dessa forma, conforme os policiais ambientais identificam algum tipo de infração em áreas de conservação, Preservação Ambiental, Parque Estadual, as equipes da Prefeitura são acionadas para dar o apoio logístico na remoção de materiais e mesmo demolição de construções ilegais, tudo isso em um período máximo de 48 horas.

A Secretaria de Urbanismo ressalta a importância da população em denunciar esses tipos de invasões pelo Canal 156 ou pelo telefone (12) 3886.6060.