População e poder público de Caraguatatuba aprovam propostas para o Plano Municipal de Segurança Alimentar

A 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Caraguatatuba reuniu cerca de 120 pessoas na última quinta-feira (15), no Teatro Mario Covas, para debater e aprovar propostas voltadas ao enfrentamento da fome, à promoção da alimentação saudável e ao fortalecimento das políticas públicas municipais.

O encontro marcou uma etapa importante na construção do primeiro Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com a participação da sociedade civil e do poder público na definição de prioridades para garantir o direito humano à alimentação adequada.

Foto: Hugo Labanca/PMC

As discussões foram organizadas em quatro eixos temáticos: diagnóstico da insegurança alimentar; produção sustentável, abastecimento e agricultura familiar; direito humano à alimentação adequada e nutrição saudável; e gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), controle social e Plano Municipal.

Entre as principais propostas aprovadas estão a criação de programas de qualificação profissional e autonomia financeira para famílias em situação de vulnerabilidade, o incentivo à agricultura familiar, a ampliação do atendimento nutricional na rede municipal e o fortalecimento da estrutura e das ações do Banco Municipal de Alimentos.

Também foram discutidas medidas para ampliar o acesso a alimentos com preços acessíveis, incentivar hortas comunitárias, aprimorar a logística de distribuição da produção rural e fortalecer a integração entre as secretarias municipais. Outro destaque foi a proposta de instituição e regulamentação do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com previsão de orçamento contínuo e mecanismos de fiscalização.

A conferência foi precedida por três pré-conferências regionais, realizadas entre os dias 28 e 30 de setembro, que reuniram cerca de 170 participantes. Os encontros possibilitaram o levantamento de demandas locais, a elaboração de propostas e a eleição de delegados para representar diferentes segmentos da população na etapa municipal.

Para Cíntia Araújo, nutricionista e responsável técnica do Banco Municipal de Alimentos, a conferência representa um avanço na construção de políticas públicas integradas e permanentes. “Este é um momento fundamental para reunir poder público e sociedade civil na definição de prioridades para a segurança alimentar e nutricional. As propostas aprovadas reforçam a importância de fortalecer a rede de apoio às famílias, valorizar a agricultura familiar e garantir que o acesso à alimentação adequada e saudável seja tratado como um direito de todos”, destaca.

As propostas aprovadas servirão de base para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com diretrizes para o enfrentamento da insegurança alimentar e o desenvolvimento de ações sustentáveis no município.

A realização da conferência também integra os compromissos de Caraguatatuba para a permanência no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com o fortalecimento da participação social, da transparência e do planejamento das políticas públicas do setor.

Propostas aprovadas pela plenária nos quatro eixos de discussão:

Eixo 1 – Diagnóstico da insegurança alimentar

A prioridade foi a criação de programas intersetoriais de qualificação profissional e autonomia financeira para famílias vulneráveis (20 votos). Também foram aprovadas: mutirões contínuos de busca ativa e inclusão social em locais de grande circulação (17 votos); mapeamento de terrenos públicos para hortas comunitárias urbanas (16 votos); e estudo de cadastro de moradores em supermercados para garantir preços acessíveis na alta temporada (15 votos).

Eixo 2 – Produção sustentável, abastecimento e agricultura familiar

Destaque para a criação de um espaço central fixo para comercialização dos produtos da agricultura familiar, com identificação dos produtores locais (20 votos). Completam o eixo: capacitação técnica em agronegócio e agroecologia (19 votos); transporte e logística pública para escoamento da produção rural (18 votos); e parcerias entre Meio Ambiente, Banco de Alimentos e PAT para direcionar mão de obra e estágios ao setor rural (17 votos).

Eixo 3 – Direito Humano à Alimentação Adequada e Nutrição Saudável

Proposta mais votada: ampliação do número de nutricionistas na rede municipal, com foco na primeira infância e vulnerabilidades de saúde (19 votos). Também foram aprovadas: qualificação da mão de obra local na agricultura e pesca com cursos e oficinas (18 votos); estudo de viabilidade para rede acessível de sacolões e restaurantes, integração do cartão alimentação com acompanhamento em saúde e criação do Fundo Municipal de SAN (18 votos); e ampliação da divulgação de conteúdos educativos sobre nutrição saudável nos canais oficiais da Prefeitura (17 votos).

Eixo 4 – Gestão do SISAN, Controle Social e Plano Municipal

A principal deliberação foi a instituição e regulamentação do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com orçamento contínuo e fiscalização (21 votos). Seguem: fortalecimento da infraestrutura do Banco de Alimentos Municipal (20 votos); ampliação da transparência e divulgação do COMSEA e das instâncias participativas (18 votos); e formalização de fluxo intersetorial contínuo entre Assistência Social, Meio Ambiente e Educação para gestão do Plano (17 votos).

Secretaria de Comunicação – 16/10/2026

Foto: Hugo Labanca/PMC