Guarda Municipal faz palestra sobre combate à violência contra a mulher para funcionários da Casa de Saúde Stella Maris

A Guarda Civil Municipal (GCM) foi convidada pelo setor de Medicina do Trabalho da Casa de Saúde Stella Maria para abordar o tema Violência contra a Mulher, dentro das atividades do “Agosto Lilás”, mês que promove campanha de prevenção e do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

#PraTodosVerem: Guarda Municipal faz palestra sobre combate à violência contra a mulher para funcionários da Casa de Saúde Stella Maris (Foto: Luís Gava/PMC).

De acordo com o enfermeiro do trabalho, Lucas Euzébio, 31 anos, esse é um assunto delicado e que precisa sempre ser abordado no ambiente de trabalho seja por causa de colaboradores e pacientes que possam estar passando por esta situação para identificá-la e agir. “Promover esse tipo de palestra no ambiente de trabalho acaba ajudando a quem está passando por esse problema”, ressaltou.

O GCM Jeferson Machado explicou os tipos de violência que podem ser física, psicológica, moral, patrimonial, sexual e vicária, que é ameaçar machucar ou matar os filhos para atingir a mulher, agressão física ou psicológica contra filhos, familiares ou pessoas próximas. Também como identificá-las de acordo com determinados comportamentos da vítima.

Machado lembrou de um caso histórico da morte da socialite Angela Diniz, em 1976, assassinada pelo então namorado Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street. “Na época, a defesa do assassino alegou legítima defesa da honra. A defesa culpabilizou a vítima, afirmando que o comportamento dela e as ofensas à honra do réu teriam provocado o crime. “A tese da legítima defesa da honra foi proibida de vez no Brasil em 1º de agosto de 2023, quando o Supremo Tribunal Federal julgou a ADPF 779 e declarou o argumento inconstitucional”, comentou o GCM.

Também abordou a Lei Maria da Penha que completou 20 anos no dia 7 de agosto. “Essa lei foi criada a partir da luta da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte de seu marido em 1983. O primeiro ataque a deixou paraplégica e o segundo foi um choque elétrico. Essa lei prevê como medidas protetivas o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato, a transferência da vítima e de seus dependentes a um abrigo especializado ou a inclusão em programa oficial de proteção”, disse.

O assistente financeiro da instituição, Renan da Cruz Sabará, 33 anos, disse que não se cala se percebe violência contra mulheres com as quais convive. Ele próprio vivenciou isso em casa. “Minha mãe sofreu estupro aos 16 anos e mudou de cidade por causa disso. Depois ela passou a sofrer violência do meu padrasto até que se separou. Sempre dou um toque quando vejo que uma colega ou amiga está num relacionamento abusivo”, declarou.

A técnica de segurança do trabalho sabe bem sobre o assunto. “Meu pai bebia e presenciei por 20 anos, agressões à minha mãe. Há 12 anos ele parou de beber e parou de agredir minha mãe. Ela não saiu do casamento porque era dependente dele emocionalmente e financeiramente. E me deparo com muitos casos como este no ambiente de trabalho”, contou.

SOS Caraguá Pra Elas

Machado explicou sobre o programa SOS Caraguá Pra Elas, iniciativa desenvolvida por meio de uma atuação integrada entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) e a Guarda Civil Municipal (GCM).

Mulheres que enfrentam situações de violência doméstica, física, psicológica, patrimonial, entre outras e necessitam de orientação e atendimento, podem procurar o CIAM, que atualmente registram 187 prontuários ativos. O atendimento é realizado por uma equipe técnica especializada, formada por assistentes sociais e psicólogas, que acompanha a vítima durante o encaminhamento à Delegacia da Mulher para o registro do Boletim de Ocorrência e para a solicitação de medida protetiva contra o agressor.

Após essa etapa, a mulher pode ter acesso ao aplicativo do programa e utilizar, quando necessário, o botão de pânico, ferramenta destinada a agilizar o atendimento em situações de ameaça ou de descumprimento da medida protetiva.

O sistema foi desenvolvido para facilitar o acionamento em uma situação de emergência. Com um único botão na tela, o pedido de socorro leva cerca de 5 segundos para chegar à Central do Centro de Operações Integradas (COI), juntamente com a localização geográfica da vítima naquele momento.

A partir do acionamento, os agentes da Guarda Civil Municipal são mobilizados imediatamente, e a viatura mais próxima é direcionada ao local para prestar o atendimento à ocorrência.

No primeiro semestre de 2025, foram registrados 24 atendimentos de ocorrências. Em 2026, foram contabilizados 28 atendimentos, com cinco prisões de agressores. Os números também evidenciam a importância de manter canais acessíveis de orientação, denúncia e proteção, permitindo que mais mulheres busquem ajuda e rompam o ciclo de violência.

Canais de denúncia e ajuda

Ligue 153 ou acione o botão SOS: Guarda Civil Municipal
Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher
Ligue 190: Polícia Militar

Delegacia da Mulher – Avenida Paraná, 460, bairro Jardim Primavera. Funcionamento de Segunda a Sexta, das 9h às 18h.