Município busca revisão de regra da ANP que reduz produção da UTGCA e royalties

O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, participa nesta quinta-feira (6) de uma reunião na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para tratar das exigências impostas à Unidade de Tratamento de Gás Natural Monteiro Lobato (UTGCA).

Acompanhado por uma equipe técnica, o prefeito apresenta os impactos provocados pela suspensão da regra que permitia a comercialização do gás natural processado em Caraguatatuba com teor mínimo de 80% de metano. A condição vigorou até dezembro de 2025.

Com a alteração das regras, a Petrobras passou a ter de cumprir uma normativa que prejudica a produção da unidade. A UTGCA foi construída para tratar um tipo de gás diferente daquele que atualmente chega em maior quantidade do pré-sal.

Na prática, a redução da produção da UTGCA provoca queda no repasse de royalties para Caraguatatuba e diminui os recursos disponíveis para a manutenção de serviços públicos, realização de obras e investimentos em infraestrutura e desenvolvimento.

“Caraguatatuba não está pedindo privilégio, mas uma análise que considere as condições técnicas da UTGCA e os impactos dessa decisão sobre o município. A redução dos royalties compromete recursos importantes para a manutenção dos serviços públicos e, no fim, quem sente os efeitos é a população”, afirma o prefeito Mateus Silva.

Royalties são compensações financeiras pagas aos municípios afetados pela exploração e pelo tratamento de petróleo e gás. Por isso, qualquer redução na produção da unidade instalada na cidade tem reflexos diretos na arrecadação municipal.

A própria ANP já reconheceu, em estudo técnico, que a normativa anterior contribuiu para aumentar a oferta de gás em nível nacional. O município também argumenta que as novas exigências não são aplicadas no mercado internacional e representam uma restrição adotada apenas no Brasil.

A Prefeitura busca demonstrar que os efeitos da medida ultrapassam a operação da Petrobras e atingem diretamente o orçamento de Caraguatatuba. A queda dos royalties ocorre em um período de redução de outras receitas e de reorganização financeira do município.

Caso o regramento mais restritivo seja mantido, a estimativa é de que Caraguatatuba deixe de receber aproximadamente R$ 120 milhões até dezembro. A perda compromete recursos que poderiam ser destinados ao atendimento da população e à continuidade de serviços essenciais.

A situação pode ser comparada à de uma família que organizou suas contas considerando determinado salário, mas passou a receber um valor muito menor. As despesas continuam chegando, o que exige corte de gastos, revisão de prioridades e reorganização financeira.

A questão já foi apresentada ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, durante reunião realizada em Brasília, quando Alckmin ainda respondia pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A reunião desta quinta-feira na ANP representa mais uma etapa das tratativas para buscar a revisão da medida.

O município defende a adoção de uma regra que considere as condições técnicas da UTGCA, as características do gás recebido pela unidade e os impactos econômicos provocados pela restrição. O objetivo é preservar a produção, a arrecadação de royalties e os recursos destinados à manutenção dos serviços públicos de Caraguatatuba.

Secretaria de Comunicação Social – 6/8/2026

Foto: Divulgação