Pesquisar No Site
Caraguatatuba destina áreas no Golfinhos e Jardim do Sol para construção de 256 moradias do Programa Minha Casa Minha Vida
Caraguatatuba destina áreas no Golfinhos e Jardim do Sol para construção de 256 moradias do Programa Minha Casa Minha Vida
A Prefeitura de Caraguatatuba destinou duas áreas no Balneário dos Golfinhos, na Região Sul, e uma no Jardim do Sol, na Região Norte, para a construção de 256 moradias populares voltadas às famílias de baixa renda, enquadradas na Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) do Governo Federal.
#PraTodosVerem: Unidades habitacionais da Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) (Foto: Divulgação/PMC)
O prefeito Mateus Silva sancionou a Lei Complementar nº 155, de 3 de julho de 2026, referente à doação dos terrenos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – Caixa Econômica Federal. O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão extraordinária da Câmara Municipal da última quinta-feira (2/7).
A secretária de Habitação, Fátima Rangel, a secretária adjunta de Habitação, Sophia Esteves, e a equipe técnica da secretaria acompanharam a votação do projeto.
A Secretaria de Habitação promoveu levantamento e seleção de áreas potencialmente aptas à implantação dos empreendimentos habitacionais, submetendo-as à apreciação técnica da Caixa Econômica Federal (CEF), instituição financeira responsável pela operacionalização do Programa Minha Casa Minha Vida.
O banco estatal emitiu o ateste técnico de enquadramento e viabilidades de dois terrenos, com 8.949,20 m² no Balneário dos Golfinhos, além da área de 11.510,56 m², no Jardim do Sol.
O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, explica que no Programa Minha Casa Minha Vida (Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e Portaria do Ministério das Cidades nº 1.295/2023) os municípios podem participar da política habitacional federal mediante disponibilização de áreas públicas urbanizadas, como forma de contrapartida municipal para viabilização dos empreendimentos habitacionais de interesse social. “Caraguatatuba inscreveu no Ministério das Cidades, visando participação no Programa Minha Casa Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial, para a oferta de 400 unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda”, destacou.
Com 144 unidades habitacionais que serão construídas no Perequê-Mirim (64) e no Golfinho (80), sendo que estas áreas já foram desafetadas, somadas às áreas destinadas hoje (256), Caraguatatuba terá um total de 400 Unidades habitacionais, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.
O Programa Minha Casa, Minha Vida Faixa I é destinado às famílias residentes em áreas urbanas, enquadradas na Faixa Urbano 1, com renda bruta familiar mensal de até R$ 3.200,00, para atendimento em empreendimentos com subsídio integral ou majoritário, financiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O Fundo de Arrendamento Residencial é um dos principais fundos que apoiam as políticas habitacionais do Governo Federal, com o objetivo promover o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda. Entre os seus objetivos, está o de prover os recursos ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para realização de investimentos no desenvolvimento de empreendimentos habitacionais de interesse social.
A Secretaria de Habitação de Caraguatatuba fica na Avenida Guaporé, 955 – Indaiá. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30. Mais informações sobre programas habitacionais pelo telefone (12) 3885-1600 e e-mail: habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br.
Secretaria de Comunicação Social – 2/7/2026
Foto: Divulgação/PMC
Veja Também Recentes
Membros da CIPA para Gestão 2026/2027 são empossados nesta sexta-feira em Caraguatatuba
A posse dos representantes dos servidores eleitos e indicados do poder público na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) da Prefeitura de Caraguatatuba da Gestão 2026/2027 é na próxima sexta-feira (9/10), às 14h, na Secretaria de Educação, no Indaiá. O Treinamento dos Novos Membros da CIPA – Gestão
Prazo da Avaliação Psicossocial on-line dos servidores da Prefeitura de Caraguatatuba é prorrogado
A Prefeitura de Caraguatatuba estendeu a Avaliação Psicossocial dos servidores públicos até dia 30 de setembro, no site https://encurtador.com.br/vuiV, por meio de um questionário on-line (Copenhagen Psychosocial Questionnaire Terceira Versão – COPSOQ-III). As respostas são anônimas e tratadas de forma agregada, sem identificação individual. Inicialmente, a Avaliação Psicossocial terminaria no
Prefeitura de Caraguatatuba convoca estagiários de dois cursos do processo seletivo de 2026
A Secretaria de Administração da Prefeitura de Caraguatatuba chamou dois aprovados do Processo Seletivo Para Quadro de Reserva e Contratação de Estagiários nº 01/2026 para se apresentarem até a próxima quarta-feira (16/9), das 9h às 12h e das 14h às 16h30, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, no Centro.
Estudantes de Caraguatatuba preparam curta-metragem durante formação audiovisual
Cerca de 20 estudantes da rede municipal de Caraguatatuba participaram, na última sexta-feira (2) e no sábado (3), de uma formação prática em audiovisual conduzida por profissionais do cinema. As atividades ocorreram na EMEF Prof. Euclydes Ferreira, no Travessão, e no Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba (MACC), no
Caraguatatuba antecipa preparação da rede de saúde para reforçar vigilância contra o sarampo
A Prefeitura de Caraguatatuba está antecipando a preparação da rede municipal para identificação e atendimento de possíveis casos suspeitos de sarampo. A medida integra o trabalho preventivo da Secretaria de Saúde, e considera o cenário epidemiológico e o fluxo intenso de pessoas que chegam ao município durante a temporada. Como
