Caraguatatuba abre processo seletivo para escolha de Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Caraguatatuba, por meio da Comissão de Processo de Escolha informa entre 24 de abril e 30 de abril, no horário das 9h às 12h30 e das 14h às 16h30, estarão abertas as inscrições para o processo seletivo para escolha de Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes para o quadriênio 2024-2028.

O presente Processo de Escolha visa preencher as quatro vagas existentes para Conselheiro Tutelar Titular para ambos os Conselhos (Centro e Sul), ficando todos os demais candidatos habilitados para Suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação, desde que atendida às exigências do Edital de Convocação, disponível para consulta em https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2026/04/EDITAL-OFICIAL-do-PROC.-SELET.-CT-Titulares-e-Suplentes-Caragua-2024-a-2028.pdf

O mandato do Conselheiro Tutelar é de quatro anos, permitida a recondução, mediante novo processo de escolha, sendo vedadas medidas de qualquer natureza que abreviem ou prorroguem esse período.

Requisitos

São requisitos para participar do Processo de Seleção de Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes: Reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir em Caraguatatuba, no mínimo dois anos; possuir escolaridade mínima do Ensino Médio, devidamente comprovada; comprovação de experiência profissional ou voluntária nos últimos cinco anos da data do pleito, na área da criança, do adolescente e família, mediante apresentação de “curriculum” documentado ou curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360 horas, mediante apresentação do respectivo diploma, atestado por entidade governamental ou não governamental regularmente inscrita e registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou Conselhos Setoriais de Educação e ou da Assistência Social; mínimo, dois anos em trabalho direto; estar em gozo de seus direitos civis e políticos e quites com o serviço militar, se do sexo masculino; e não ter sido punido com a destituição de cargo de servidor publicou ou da função de Conselheiro Tutelar, por decisão administrativa ou judicial, nos cinco anos antecedentes a esta eleição.

A comprovação de experiência profissional ou voluntária mediante Declaração da Entidade ou Instituição de atendimento à criança e/ou adolescente, deverá vir acompanhada de documentos (atas, certificados, inscrição, fotos entre outros) que fundamentem a emissão da Declaração.

As inscrições serão realizadas na Sede do CMDCA, localizada na Casa dos Conselhos Municipais, cujo endereço, Av. Rio de Janeiro, nº 821, Indaiá.

Remuneração e direitos

Os membros escolhidos nomeados Conselheiros Tutelares Titulares receberão: Remuneração durante o período de exercício efetivo do mandato do Conselheiro; Vale Alimentação no valor igual ao concedido aos servidores públicos municipais; cobertura previdenciária referente ao período trabalhado; Gratificação natalina proporcional ao período de exercício das atribuições do cargo; férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal, com escala previamente encaminhada ao CMDCA e ao Gabinete do Prefeito; licença gestante ou adotante; licença paternidade; licença para tratamento de saúde; cobertura previdenciária; gratificação natalina; afastamento sem remuneração por 30 dias.

Provas

O processo seletivo compreenderá três etapas: Prova de Conhecimentos mediante aplicação de Prova Objetiva e Prova de Redação; Prova Prática de Informática; e Avaliação Psicológica.

Estarão aptos a concorrer às eleições de Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes os candidatos que forem aprovados nas três etapas: Prova de Conhecimentos, Prova Prática de Informática e Avaliação Psicológica.

O Edital de Publicação com os nomes dos candidatos aptos a concorrerem ao Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes será  publicado no mural da Sede do CMDCA e Casa dos Conselhos Municipais, no endereço eletrônico:

https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/servicos/servicos-aocidadao/conselhos/cmdca/, e no Diário Oficial de Caraguatatuba.

A eleição será realizada no dia 7 de junho, das 8h às 17h, com os seguintes locais de votação no município: na EMEI/EMEF Benedito Inácio Soares, na Av. Regina Margarete Passos, n.° 400, Massaguaçu; EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, na Av. Pernambuco, nº 1101, Indaiá; EMEF Prof. Geraldo de Lima, na Av. Pedro Gonçalves Leite, nº 685, Perequê-Mirim.

A apuração dos votos será iniciada, em seguida, após a chegada de todas as urnas de votação ao salão da Secretaria Municipal de Educação, Avenida Rio de Janeiro, n.° 820, bairro Indaiá.

Todos os avisos e comunicados relativos ao Processo Seletivo e Eleitoral serão objeto de publicação, sendo obrigatório na Casa dos Conselhos Municipais e Sede do CMDCA, localizada na Avenida Rio de Janeiro, n.° 821, Indaiá – Caraguatatuba-SP, podendo, ainda, ser efetuada a publicação no Diário Oficial do Município, no endereço eletrônico: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/servicos/servicosao-cidadao/conselhos/cmdca/