Secretaria Municipal de Habitação realiza reunião para regularização fundiária com moradores do Núcleo Paulino Ferreira, no Perequê-Mirim

Na quarta-feira (11), a equipe da Secretaria de Habitação de Caraguatatuba realizou a segunda reunião com moradores do Núcleo Paulino Ferreira, no bairro Perequê-Mirim, para tratar do processo de regularização fundiária da área.

O encontro foi realizado na EMEF Prof.ª Jane Urbano Focesi. Durante a reunião, os técnicos da Secretaria explicaram que a regularização garante o direito de propriedade do imóvel, possibilita acesso a programas como financiamentos bancários, valoriza o imóvel e assegura o acesso a serviços públicos e infraestrutura.

A secretária de Habitação, Fátima Rangel, destacou que a regularização fundiária é um conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que buscam garantir o direito à moradia e à propriedade, além de promover a inclusão de áreas informais no contexto urbano formal.

Também foram apresentados os tipos de regularização fundiária: Reurb-S (Social) e Reurb-E (Específica). A modalidade Social é destinada a famílias com renda de até cinco salários mínimos e que possuam apenas um imóvel no território nacional. A modalidade Específica atende núcleos ou famílias que não se enquadram na categoria social, incluindo imóveis comerciais.

O aposentado Leônidas José do Nascimento construiu há quase 30 anos uma casa nesse núcleo e espera com ansiedade obter a matrícula do registro do imóvel. “Só tenho escritura da época que comprei e a regularização me trará tranquilidade. Porque quem não registra, não é dono”, afirmou.

A jovem Mariana Silva Moraes também compareceu ao evento para garantir a regularização do imóvel da família. “Vou providenciar os documentos dentro do prazo porque não quero perder a oportunidade de legalizar o terreno que pertence aos meus pais há 20 anos”, disse.

A Secretaria de Habitação realiza a regularização do Núcleo Paulino Ferreira em duas etapas. A Quadra A, com 65 lotes, encontra-se em análise no Cartório de Registro de Imóveis. Já a Quadra B, com 78 lotes mapeados, está na fase de análise documental dos ocupantes. Ambas estão localizadas entre as ruas Januário Paulino Ferreira e Izidro Paulino Ferreira, no bairro Perequê-Mirim.

#PraTodosVerem: Imagem aérea do Núcleo Paulino Ferreira no Perequê-Mirim

Os interessados têm até 20 de março para encaminhar os documentos e protocolar o pedido pelo site da Prefeitura – Portal do cidadão https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php ou presencialmente no Protocolo Geral do Paço Municipal, no Centro. É importante manter o e-mail e telefone atualizados no sistema para receber informações sobre o andamento do processo.

A Secretaria de Habitação de Caraguatatuba fica na Avenida Guaporé, 955 – Indaiá. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3885-1600 e e-mail: habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br.  O Protocolo Geral do Paço Municipal está localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro.

Secretaria de Comunicação Social – 12/3/2026

Foto: Cláudia Moysés/PMC