Caraguatatuba mantém ações integradas de assistência à população em situação de rua em 2026

Caraguatatuba garante o acesso da população em situação de rua à rede de serviços públicos por meio da Política de Assistência Social, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As ações têm como foco a garantia de direitos, proteção social e o respeito à dignidade humana.

#PraTodosVerem: Equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) realiza abordagem com pessoas em situação de rua na região da rodoviária de Caraguatatuba (Foto: Hugo Labanca/PMC).

Até o fim de janeiro, 211 pessoas em situação de rua foram acompanhadas pelo Centro Pop, com a realização de 917 atendimentos e encaminhamentos à rede socioassistencial e a serviços intersetoriais, como Defensoria Pública e Cadastro Único. Ainda pelo serviço, foram registrados 980 acessos ao banho e 1.600 acessos ao café, assegurando condições básicas de dignidade e sobrevivência.

O Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) realizou 1.804 abordagens em 2026, orientando e informando pessoas em situação de rua sobre direitos, deveres e serviços disponíveis, sempre com respeito à autonomia dos usuários. As equipes também promoveram contatos e mediações familiares, quando houve consentimento, visando o fortalecimento de vínculos, além de encaminhamentos para retorno à cidade de origem, quando identificado interesse e viabilidade.

Entre as pessoas abordadas, 1.415 foram encaminhadas ao Centro de Acolhimento Especial (CAE). O Centro Pop e o SEAS também encaminharam 142 pessoas para o CATEP masculino e 27 para o CATEP feminino/família. Outras 287 pessoas não aceitaram o acolhimento institucional, mas receberam orientações sobre convivência e uso do espaço público.

O município dispõe ainda do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (CIAMP), em consonância com o Decreto Federal nº 7.053/2009.

A Secretaria de Assistência Social atua na garantia de direitos e proteção social, sem caráter fiscalizador ou repressivo, enquanto as ações de fiscalização e enfrentamento de ilícitos são de responsabilidade da Segurança Pública. A efetividade do atendimento depende da atuação integrada e corresponsável das políticas públicas, respeitando as competências institucionais de cada área.

Serviços

Centro Pop 
Rua Antônio Valente, 100 – Jardim Jaqueira (próximo à Rodoviária)
Telefone: (12) 3889-4157 ou (12) 3888-2582

Centro de Acolhida Especial (CAE)
Rua Banco Itaú, 328 – Porto Novo
Telefone: (12) 3600-2962

Centro de Acolhimento Popular Temporário Masculino (CATEP)
Rua Banco Itaú, 202 – Porto Novo
Telefone: (12) 3887-6287

Secretaria de Comunicação – 10/2/2026