Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte abre Edital para projetos ambientais

Está aberto o Edital FEHIDRO CBH-LN 2026, que seleciona projetos ambientais para financiamento com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). O documento está disponível no site do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), que é presidido pelo prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva.

Aprovado em plenária do comitê no dia 12 de dezembro de 2025, o edital contém informações para entidades, empresas, prefeituras e órgãos estaduais interessados em executar projetos ambientais em Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba. Em 2026, haverá apenas um pleito para análise e seleção das propostas.

Para o próximo ano, o CBH-LN poderá indicar ao FEHIDRO até R$ 4,8 milhões em projetos, com recursos provenientes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e da Cobrança pelo Uso da Água.

O período para cadastro dos projetos, com envio da documentação técnica e financeira exigida, vai de 2 de janeiro a 30 de abril de 2026. As propostas devem estar alinhadas ao Plano de Ação e Programa de Investimentos da UGRHI-03 (2024–2027).

A prioridade de investimento está nos Programas de Duração Continuada (PDCs) 3, 7 e 8. O PDC 3 contempla ações voltadas à qualidade das águas, com foco na implantação, ampliação ou adequação da coleta seletiva municipal. O PDC 7 abrange drenagem e eventos hidrológicos extremos, incluindo projetos de macrodrenagem e obras de mitigação de inundações e alagamentos. Já o PDC 8 prioriza capacitação e comunicação social, com formações, cursos e ações educativas sobre a conservação e gestão dos recursos hídricos.

Além dos programas prioritários, o edital também aceita propostas para os PDCs 1, 2 e 4. O PDC 1 prevê projetos de bases técnicas em recursos hídricos, como planos diretores de macrodrenagem. O PDC 2 é voltado ao gerenciamento dos recursos hídricos, incluindo redes de monitoramento e sistemas de informação. O PDC 4 contempla ações de proteção dos recursos hídricos, com destaque para soluções baseadas na natureza, fortalecimento da agroecologia e ampliação de áreas permeáveis.

O processo de seleção ocorre em etapas, incluindo protocolo das propostas, análises técnicas, ajustes pelos proponentes, pontuação final e deliberação da Plenária do Comitê. Após a indicação do CBH-LN, os projetos ainda passam pela avaliação do Agente Técnico do FEHIDRO, responsável pela aprovação final e acompanhamento da execução.

As regras completas para inscrição estão disponíveis no site do comitê, em https://cbhln.com.br/processo-de-selecao. Dúvidas e outras informações podem ser obtidas pelo e-mail da Secretaria Executiva do CBH-LN: cbhlnorte@gmail.com.

Secretaria de Comunicação Social – 7/1/2026