Caraguatatuba divulga resultado preliminar de chamamento público para gestão dos serviços de saúde

A Prefeitura de Caraguatatuba informa que concluiu a análise técnica e dos documentos das propostas apresentadas no chamamento público para a contratação de uma instituição privada, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, que deverá assumir a gestão dos serviços de saúde do município.

O resultado divulgado tem caráter preliminar diz respeito à avaliação do Plano de Trabalho apresentados na Proposta Técnica e Econômica, bem como à análise dos documentos de habilitação das participantes, conforme previsto na Lei Federal nº 9.637/1998 e na Lei Municipal nº 2.559/2021.

A ata da comissão licitatória pode ser consultada em https://caraguatatuba.geosiap.net.br/transparencia/terceiro-setor/chamamentos/34.

Conforme estabelece o edital, inicia-se a partir desta etapa a fase recursal. As entidades participantes podem apresentar recurso administrativo no prazo de três dias úteis, entre 22 e 29 de dezembro. As demais interessadas poderão apresentar contrarrazões também no prazo de três dias úteis, entre 5 e 7 de janeiro de 2026, contados a partir do encerramento do prazo da recorrente, com acesso garantido aos autos do processo.

Os recursos e contrarrazões devem ser encaminhados à Comissão Especial de Seleção, por meio de petição fundamentada, protocolada presencialmente na Área de Licitações, localizada na Rua Siqueira Campos, nº 44, Centro, ou enviada para o e-mail licitacao.administracao@caraguatatuba.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, conforme as regras estabelecidas no edital.

Após o término das etapas de recurso e da análise final, o município dará continuidade aos procedimentos necessários para a possível celebração do contrato de gestão.

Mais serviços e fortalecimento da rede municipal

O novo modelo de gestão prevê a ampliação e o fortalecimento da rede municipal de saúde, com a administração das 31 Unidades Básicas de Saúde, das três Unidades de Pronto Atendimento, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e da Rede de Atenção Psicossocial.

Atualmente, o município conta com 31 equipes habilitadas de Estratégia de Saúde da Família e tem projeto de expansão junto ao Ministério da Saúde para habilitação de mais cinco equipes em até dois anos.

A proposta inclui a ampliação das equipes da Estratégia de Saúde da Família, o reforço de profissionais em unidades estratégicas, a expansão de atendimentos especializados, investimentos em exames, telemedicina, reabilitação, atenção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e a padronização da gestão dos serviços, com o objetivo de ampliar o acesso, qualificar o atendimento e melhorar a cobertura à população.