Rombo atuarial do CaraguaPrev é sanado por Aguilar Junior

#PraCegoVer Foto da fachada do CaraguaPrev (Foto: Claudio Gomes/PMC)

Preocupado com a aposentadoria dos funcionários da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e CaraguaPrev (Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba), o prefeito Aguilar Junior implementou o Plano de Amortização (Lei nº 2.348, de 5 de julho de 2017) do déficit de R$ 164 milhões do CaraguaPrev e elevou a contribuição patronal de 16,79% para 18%.

As medidas da atual administração, que não foram tomadas no passado, buscam o equilíbrio atuarial, econômico e financeiro, bem como a sustentabilidade do instituto nos próximos anos.

A amortização desse déficit técnico atuarial de R$ 164 milhões era umas das grandes preocupações do prefeito Aguilar Junior, que considera o CaraguaPrev patrimônio do funcionário publico municipal. “Esse dinheiro é a garantia de aposentadoria de milhares de funcionários”, explicou o prefeito.

De acordo com o presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães, a alíquota do servidor só deve ser elevada quando a patronal chegar a 22% para sustentabilidade do sistema. “O instituto não apresenta déficit financeiro, mas o pensamento orçamentário e atuarial não pode de ser de um curto prazo mandato, mas sim de 35, 40 50 ou 70 anos para que a previdência seja sustentável ao longo dos anos”, destaca.

Avaliação Atuarial

O presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães, e a diretora financeira, Edna Dutra Rolim, explicaram o  Relatório de Avaliação Atuarial de 2018 do instituto.

Os cálculos do relatório demonstram que o plano apresenta um aumento no déficit técnico atuarial no montante de R$ 41.588.108,66, sendo necessário ajustes no atual Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do CaraguáPrev (Lei 2.348/2017). Com isso, o total no período aponta para um déficit técnico atuarial de R$ 206.155.503,15, no Relatório de Avaliação Atuarial de 2018, que precisará ser equacionado de forma integral, conforme orientação da Secretaria de Políticas de Previdência Social e deverão ser redistribuídos no prazo remanescente de 34 anos até 2051.

De acordo o relatório atuarial, uma das causas desse custo total tem sido indicada nos estudos atuariais realizados e apresentados aos órgãos da administração pública municipal. O levantamento apontou que as atuais leis e normativos que regem os aumentos de cargos e salários dos servidores municipais acarretaram e acarretam em aumento real dos salários, além de impactar diretamente no aumento do déficit técnico atuarial e no custeio do plano de benefícios, resultando no déficit técnico atuarial existente (resultado da diferença entre a carteira de ativos financeiros e as provisões matemáticas previdenciárias).

Outro fato causador desse desequilíbrio nas receitas projetadas a longo prazo, é a ausência da compensação financeira dos RPPS’s com outros RPPS´s que o servidor contribuiu anteriormente. Isso é a chamada Compensação Previdenciária entre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS/INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (COMPREV/ Lei nº 9.796, de 5 maio de 1999)  “Por força de lei federal realizamos a compensação previdenciária dos segurados que contribuíram ao INSS e se aposentam pelo RPPS, mas seria necessário a aprovação de uma legislação no Congresso Nacional normatizando os RPPS’s dos Estados e Municípios a fazer o mesmo entre eles”, complementa Guimarães.

O CaraguaPrev está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em dia, documento que atesta que o município segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

Estudo atuarial

A Avaliação Atuarial é o estudo técnico desenvolvido pelo atuário, baseado nas características biométricas (probabilidade de vida, morte e invalidez), demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios.

O Artigo 2º da Portaria nº 403, de 10 de dezembro de 2008, (que Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos RPPS’s da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) do Ministério da Previdência Social define: Equilíbrio Financeiro como garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro; e Equilíbrio Atuarial como a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo.

Saldo Positivo

O CaraguaPrev possui atualmente R$ 356.699.175,46 em caixa, com uma provisão matemática previdenciária de benefícios concedidos projetada no Relatório de Avaliação Atuarial 2018 na importância de R$ 174.442.928,90 (provisões para benefícios concedidos – contemplam a projeção dos valores líquidos das aposentadorias e pensões já concedidas).

O presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães, disse que o instituto não tem déficit financeiro. “Os recursos do CaraguaPrev estão aplicados no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander, grandes instituições”, revela. “Além do controle externo da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), ligada ao Ministério da Fazenda, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP), existem 12 conselheiros, oito deliberativos e quatro fiscais, com o dever de zelar pela gestão do CaraguaPrev”, finaliza.

Até o momento, o instituto gerencia 419 aposentadorias e pensões por morte. O CaraguaPrev é o responsável pelo futuro previdenciário de 3.876 servidores efetivos da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc) e do próprio instituto.

O CaraguaPrev fica Av. Prestes Maia, 302 – Centro (em frente ao Fisk). O horário de atendimento é das 9h às 16h30. Mais informações pelos telefones (12) 3883-3252/ 3883-3480 ou no site http://www.caraguaprev.com.br/