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Plano de Contingência da Defesa Civil de Caraguatatuba é aprovado e entra em vigor
Plano de Contingência da Defesa Civil de Caraguatatuba é aprovado e entra em vigor
O Plano de Contingência da Defesa Civil (Plancon) foi aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal, na terça-feira (18), e também foi emitido e publicado o Decreto que estabelece e regulamenta o Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC).
O Plancon é previsto na Lei 12.608 de 2012, como um plano operacional de responsabilidade do município voltado para prevenção, respostas e recuperação em situação de risco com a participação comunitária.
No Plancon são definidos cenários de risco (áreas com população vulnerável a eventos como inundações, enxurradas, deslizamentos, entre outros), recursos humanos disponíveis (médicos, assistência social, engenharia, pessoal de apoio, etc.), recursos materiais disponíveis (caminhões, escavadeiras, barcos, máquinas diversas e ambulâncias); áreas de abrigamento (ginásios, escolas e parques); e responsáveis pelos acionamentos dos recursos e demais procedimentos que propiciem, a partir do cenário identificado, as tomadas de decisões necessárias.
De acordo com o coordenador da Defesa Civild e Caraguatatuba, capitão Oduvaldo Romano com a aprovação do Plancon e a emissão do Decreto do PPDC, o município tem o arcabouço legal e operacional completo para aprimorar nossa capacidade de prevenção, preparação, resposta e recuperação.
“Esta aprovação confere ao Plano o respaldo legal necessário e o coloca em plena vigência. Parabenizamos a todos que contribuíram para a sua elaboração e revisão, para garantir que tenhamos um documento robusto e alinhado às necessidades de resposta a emergências e desastres”, disse Romano.
Audiências Públicas
O governo municipal de Caraguatatuba realizou audiências públicas sobre o Plano de Contingência da Defesa Civil (Plancon), nos bairros Jaraguazinho (2/10), Morro do Algodão (9/10), Jardim Casa Branca e Olaria (23/10), comunidades onde há maior risco de deslizamentos (Jaraguazinho e Casa Branca) e alagamentos (Morro do Algodão).
Secretaria de Comunicação Social – 24/11/2025
Foto: JC Curtis/PMC
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