Inscrições para Conselho Municipal de Habitação são prorrogadas até quinta-feira

A Secretaria Municipal de Habitação informa que as inscrições para membros titulares e membros suplentes, que pretendem representar a Sociedade Civil Organizada, para mandato de três anos (triênio 2025-2028), no Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Caraguatatuba (CMHISC) foram prorrogadas até quinta-feira (21).

Para a inscrição, o candidato deve comparecer na sede da Secretaria Municipal de Habitação, em dias úteis, no horário das 9h às 16h30, na sede da Secretaria Municipal de Habitação, na Avenida Guaporé nº 955, bairro Indaiá, munido de documentos requeridos em edital 1631, de 11/7/2025 (https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2025/07/Edital_1631.pdf ), bem como ficha de inscrição clique aqui,  devidamente preenchida para realizar seu protocolo de interesse no pleito eleitoral.

No ato da inscrição, o interessado deve demonstrar que a entidade que representa encontra-se juridicamente constituída e em regular exercício para concorrer à vaga do referido conselho.

A eleição será realizada no dia 4 de setembro, no horário das 9h e 16h30, na sede da Secretaria Municipal de Habitação, e a apuração será no mesmo local, a partir das 17h.

Serão eleitos três representantes titulares e três suplentes de fundações, sociedades, sindicatos, associações comunitárias, cooperativas habitacionais e quaisquer outras entidades privadas ligadas à área habitacional, bem como de movimentos populares atuantes no município e mais dois representantes titulares e dois suplentes de entidades acadêmicas ligadas à área habitacional, um total de cinco representantes da Sociedade Civil que irão compor as cadeiras deste conselho.

O Conselho tem caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo, tem como objetivos a formulação, o estabelecimento, acompanhamento, controle e a avaliação da Política Municipal da Habitação (PMH), que tem como atribuição, propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política urbana e habitacional, assim como participar do processo de elaboração, fiscalização e implementação dos planos e programas da política habitacional e gerir o Fundo Municipal de Regularização Fundiária Sustentável (FMRFS), criado pela Lei Municipal 2.337 de 29 de maio de 2017.

Não poderão integrar o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Caraguatatuba, representando a sociedade civil, os cidadãos que estiverem no exercício de cargo em comissão ou função de confiança no Poder Executivo e Legislativo Municipal. Cada entidade deve apresentar seu candidato a titular e respectivo suplente no ato da inscrição, bem como as documentações necessárias de cada segmento.

Durante a Assembleia para o pleito, os candidatos poderão, de forma oral, se apresentar aos presentes e expor as razões do interesse em participar do Conselho. A duração desta etapa é de, no máximo, 30 minutos, distribuídos de forma proporcional ao número de candidatos presentes.

Poderá votar qualquer pessoa maior de 16 anos completos, mediante apresentação de título de eleitor de Caraguatatuba e documento oficial de identificação, com foto.

A participação dos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Caraguatatuba será considerada função relevante e não será remunerada.

Secretaria de Comunicação/PMC