Vinte e oito servidores disputam eleição on-line da CIPAA do governo municipal de Caraguatatuba no dia 12 de agosto

A eleição online da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios (CIPAA) do governo municipal de Caraguatatuba da Gestão 2025/2026 contará com 28 candidatos de diversas secretarias. Os servidores vão eleger 12 representantes da categoria no órgão, seis titulares e seis suplentes.

#PraTodosVerem: Urnas utilizadas na eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPAA) da Prefeitura de Caraguatatuba de anos anteriores (Foto: Divulgação/PMC)

A votação eletrônica será no dia 12 de agosto (terça-feira), das 7h às 16h30, no site http://cipaa2025.caraguatatuba.sp.gov.br/. Para votar, o servidor precisa digitar o CPF (somente números) no campo login e senha. Após acessar o site, o eleitor visualiza todos os candidatos e candidatas para escolher um dos concorrentes à CIPAA 2025/2026.

A apuração começa após o pleito às 17h. Eventuais recursos e denúncias poderão ser interpostos nos dias 14 e 15 de agosto. A divulgação do resultado definitivo ocorre no dia 20 de agosto.

A composição de membros atende ao Artigo 2º da Lei Municipal 1.290/2006, que regulamenta a CIPAA na Prefeitura de Caraguatatuba, bem como a escolha dos membros titulares e suplentes, conforme o disposto no Artigo 5º e Anexo I (secretarias ou agrupamento de secretarias) da legislação. Dessa forma, os servidores votam apenas em um dos candidatos de acordo com o agrupamento previsto no Anexo I da Lei 1.290/2006. O governo municipal indicará o mesmo número de titulares e de suplentes no órgão.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, além da prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.

A CIPA é uma exigência da Norma Regulamentadora (NR) nº 5 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Portaria nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, do então Ministério do Trabalho e Previdência, alterou a nomenclatura da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, com base na  Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022 (Institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, entre outras legislações pertinentes).

A Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 1011 – Centro. Mais informações (12) 3885-1730 ou pelo e-mail cipaa@caraguatatuba.sp.gov.br, das 9h às 16h30.  O edital da eleição está disponível na Edição 1.631 do Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 11 de julho. 

Candidatos e Candidatas da Eleição Eletrônica da CIPAA – Gestão 2025/2026

• Carla Alves Pizarro – Secretaria de Administração
• Ana Paula Oliveira Ottoni – Secretaria de Educação
• Adriano Fernandes Gazalli – Secretaria de Saúde
• Anderson de Oliveira Santos – Secretaria de Saúde
• Vitor Santos de Oliveira – Secretaria de Educação
• Carlos Alberto Macedo Frome – Secretaria de Educação
• Rosemara Aparecida Monteiro Fernandes – Secretaria de Educação
• Luana de Souza Costa Oliveira – Secretaria de Educação
• Marcos Eduardo de Almeida Franco – Secretaria de Serviços Públicos
• Dayene dos Santos Tuasca – Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso
• Dayane Oliveira da Silva – Secretaria de Saúde
• Jhonatan Ribeiro dos Santos – Secretaria de Serviços Públicos
• João Ricardo do Nascimento Machado – Secretaria de Assuntos Jurídicos
• Argileu Antonio de Amorim – Secretaria de Saúde
• Diene Veridiana Farias Soares – Secretaria de Educação
• Antônio Gomes da Silva – Secretaria de Serviços Públicos
• José do Carmo Salles Junior – Secretaria de Fazenda
• Antônio Clarentino da Silva – Secretaria de Serviços Públicos
• Adalberto Mariano – Secretaria de Educação
• Fernando Vilela de Melo – Secretaria de Educação
• André dos Santos Ribeiro – Secretaria de Educação
• Miguel Matuki – Secretaria de Educação
• Pedro Luís Alvim Fernandes – Secretaria de Educação
• Fabrício Maximiliano da Silva – Secretaria de Governo
• Antônio Batista da Cruz – Secretaria de Educação
• Adriel Moreira Padilha de Siqueira – Secretaria de Assistência Social
• Leandro Alves Emiliano – Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso
• Bruna dos Santos Machado – Secretaria de Saúde

Cronograma

12/08/2025 – Dia da votação – http://cipaa2025.caraguatatuba.sp.gov.br/ (digitar somente os números do CPF no campo login e senha)

12/08/2025 – Apuração dos votos

13/08/2025 – Divulgação do resultado parcial da eleição e indicados

14/08/2025 a 15/08/2025 – Interposição e análise de recursos

19/08/2025 – Resposta dos Recursos

20/08/2025 – Divulgação do resultado final da eleição e indicados

21/08/2025 – Assinatura da Ata de Posse / Eleição do Vice-Presidente / Apresentação do Presidente e Representantes do Poder Público

Secretaria de Comunicação Social – 4/8/2025