Caraguatatuba abre inscrição para representante do setor de resíduos sólidos no Conselho Municipal de Saneamento Básico

Empresas prestadoras de serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos já podem se inscrever para participar da eleição que vai definir os representantes do segmento no Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba. As inscrições vão de 29 de julho a 3 de agosto e devem ser feitas exclusivamente por e-mail, com envio da documentação exigida para meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br.

A eleição será realizada no dia 6 de agosto, das 10h às 11h, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, na Rua Santos Dumont, nº 502, no centro da cidade. As empresas concorrentes deverão indicar seus representantes, titular e suplente, no ato da inscrição.

Podem participar empresas legalmente constituídas, com sede ou filial no município, e contrato vigente com o poder público local para prestação de serviços de saneamento básico na área de resíduos sólidos. É necessário enviar requerimento de inscrição, cópia do CNPJ, estatuto ou contrato social, contrato de concessão com a Prefeitura, RG e CPF dos representantes indicados.

O processo atende à legislação federal e municipal que regula a composição do Conselho de Saneamento, conforme o artigo 47 da Lei Federal nº 11.445/2007 e a Lei Municipal nº 2.544/2021. O objetivo é garantir a presença do segmento de resíduos sólidos nas discussões e deliberações do Conselho, para promover a participação direta nas decisões sobre o saneamento básico do município.

Conforme cronograma, a divulgação da lista de inscritos será no dia 4 de agosto e o resultado da eleição será publicado no dia 7. Os recursos podem ser apresentados até 10 de agosto e a divulgação do resultado final será no dia 12. Impugnações ao edital podem ser feitas até três dias úteis após publicação no Diário Oficial do Município.

O representante eleito deverá participar das reuniões do Conselho, representar o setor nas discussões, apresentar propostas e demandas, além de manter o segmento informado sobre as atividades do colegiado. O modelo de requerimento de inscrição e demais informações estão disponíveis no Diário Oficial de Caraguatatuba, acessível em https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2025/07/Edital_1648.pdf.

Secretaria de Comunicação Social – 30/7/2025